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Processo legislativo

29ª Reunião Ordinária

Informações oficiais da sessão, organizadas por pauta, documentos, presenças e votações.

Dados abertosJSONCSVXML

29ª Reunião Ordinária

Consulte abaixo os documentos, a pauta, as presenças e os resultados das deliberações.

Informações da sessãoAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Data05/06/2025
Horário09:00:00
Legislatura19
Sessão legislativa1

Documentos da sessão

Pauta, ata, anexos e registros audiovisuais oficialmente vinculados à sessão.

1 arquivo(s)
Ata da sessão Ata · 05/06/2025

Presença na sessão

Parlamentares registrados como presentes na abertura dos trabalhos.

13 parlamentar(es)
Ana Braçoforte
Andre do Forro dos Errados
Ana de Marcílio
André Rabicó
Carlos Viegas
Dr. Wagner Monteiro
Edson da Farmácia
Ibson Gouveia
Orelio do Ovo
Sérgio da SJS
Xandy da Praia
Paula Brito
Zildinho Barbosa

Expediente

Matérias apresentadas, lidas ou comunicadas antes da fase deliberativa.

4 item(ns)
Indicação 197/2025

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que intensifique o trabalho de limpeza de canais, galerias e córregos de Goiana, numa atividade realizada por equipes de serviços urbanos com o objetivo de melhorar a qualidade do sistema de drenagem da cidade e amenizar os efeitos das chuvas.

Ordem: 1Tipo de votação: Leitura
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Indicação 198/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, sugerindo a implantação de lombadas em pontos estratégicos da Rua das Quintas, nas proximidades do Cemitério local, em Goiana.

Ordem: 2Tipo de votação: Leitura
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Indicação 199/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a construção de uma Praça na comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Ordem: 3Tipo de votação: Leitura
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Indicação 200/2025

Indico à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a criação e implantação de um Centro de Beneficiamento e Processamento de Pescados que atenda aos distritos e áreas litorâneas de Goiana.

Ordem: 4Tipo de votação: Leitura
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Ordem do dia

Matérias incluídas para discussão, votação ou demais deliberações.

10 item(ns)
Projeto de Lei do Executivo 22/2025

Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Praça Izaías Trajano), localizada na Rua do Cemitério, em Ponta de Pedras, e dá outras providências.

Ordem: 2Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 183/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando analisar a possibilidade de construir um Hospital Municipal no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Ordem: 3Autoria: André RabicóTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 184/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a construção de um Pátio de Eventos em Goiana.

Ordem: 4Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 186/2025

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, conforme o disposto no Art. 188, §§ 3º e 5º, da Lei Orgânica do Município de Goiana, para que seja incluída na grade curricular dos estudantes da rede municipal de ensino, bem como nos cursos de Licenciatura Plena da FADIMAB, a componente curricular de Geografia de Goiana.

Ordem: 5Autoria: Carlos ViegasTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 188/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando a implantação de um sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos em Goiana.

Ordem: 6Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 189/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando, por intermédio da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes (SESTRANS), a presença de Agentes de Trânsito na Av. Desembargador Edmundo Jordão (Rua das Quintas), entre a Estação Milkshake e o Mercadinho O Baratinho, em virtude do fluxo intenso de carros, pedestres e estacionamento irregular, facilitando a mobilidade de pedestres na referida avenida e coibindo os estacionamentos irregulares.

Ordem: 7Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 193/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, sugerindo a aquisição de uma Unidade Móvel Veterinária destinada ao atendimento emergencial e socorro de animais em situação de risco em Goiana.

Ordem: 8Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 194/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de poço artesiano, e a construção de uma praça e de uma escola na comunidade de Bela Vista II, em Goiana.

Ordem: 9Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 195/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando as providências necessárias visando à pavimentação asfáltica da Segunda Travessa da Avenida do Povo, no centro de Goiana.

Ordem: 10Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 196/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de uma escola na comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Ordem: 11Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Presenças para a ordem do dia

Parlamentares registrados para participar das deliberações.

12 parlamentar(es)
Ana de Marcílio
Andre do Forro dos Errados
André Rabicó
Carlos Viegas
Dr. Wagner Monteiro
Ibson Gouveia
Edson da Farmácia
Orelio do Ovo
Paula Brito
Sérgio da SJS
Zildinho Barbosa
Xandy da Praia

Votações

Resultado, quantitativos e votos nominais relacionados às matérias deliberadas.

10 votação(ões)
Projeto de Lei do Executivo 22/2025

Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Praça Izaías Trajano), localizada na Rua do Cemitério, em Ponta de Pedras, e dá outras providências.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 12Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Ana Braçoforte Sim
Sérgio da SJS Sim
Zildinho Barbosa Sim
Xandy da Praia Sim
Mário do Peixe Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Paula Brito Sim
Carlos Viegas Sim
Edson da Farmácia Sim
André Rabicó Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
Ana de Marcílio Sim
Ibson Gouveia Não Votou
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Indicação 183/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando analisar a possibilidade de construir um Hospital Municipal no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Sérgio da SJS Sim
Ana Braçoforte Sim
André Rabicó Sim
Zildinho Barbosa Sim
Carlos Viegas Sim
Mário do Peixe Sim
Orelio do Ovo Sim
Xandy da Praia Sim
Edson da Farmácia Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Ana de Marcílio Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
Paula Brito Sim
Ibson Gouveia Não Votou
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Indicação 184/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a construção de um Pátio de Eventos em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 12Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Ana Braçoforte Sim
Sérgio da SJS Sim
Xandy da Praia Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
Orelio do Ovo Sim
André Rabicó Sim
Ana de Marcílio Sim
Zildinho Barbosa Sim
Carlos Viegas Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Paula Brito Sim
Edson da Farmácia Sim
Ibson Gouveia Não Votou
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Indicação 186/2025

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, conforme o disposto no Art. 188, §§ 3º e 5º, da Lei Orgânica do Município de Goiana, para que seja incluída na grade curricular dos estudantes da rede municipal de ensino, bem como nos cursos de Licenciatura Plena da FADIMAB, a componente curricular de Geografia de Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 12Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Ana Braçoforte Sim
Sérgio da SJS Sim
Carlos Viegas Sim
Zildinho Barbosa Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
André Rabicó Sim
Paula Brito Sim
Ana de Marcílio Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Xandy da Praia Sim
Orelio do Ovo Sim
Edson da Farmácia Sim
Ibson Gouveia Não Votou
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Indicação 188/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando a implantação de um sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 11Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Ana Braçoforte Sim
Sérgio da SJS Sim
Zildinho Barbosa Sim
Orelio do Ovo Sim
Carlos Viegas Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Edson da Farmácia Sim
Paula Brito Sim
André Rabicó Sim
Ana de Marcílio Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
Ibson Gouveia Não Votou
Xandy da Praia Não Votou
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Indicação 189/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando, por intermédio da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes (SESTRANS), a presença de Agentes de Trânsito na Av. Desembargador Edmundo Jordão (Rua das Quintas), entre a Estação Milkshake e o Mercadinho O Baratinho, em virtude do fluxo intenso de carros, pedestres e estacionamento irregular, facilitando a mobilidade de pedestres na referida avenida e coibindo os estacionamentos irregulares.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 11Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Zildinho Barbosa Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Sérgio da SJS Sim
Orelio do Ovo Sim
André Rabicó Sim
Ana Braçoforte Sim
Carlos Viegas Sim
Edson da Farmácia Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
Ana de Marcílio Sim
Paula Brito Sim
Ibson Gouveia Não Votou
Xandy da Praia Não Votou
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Indicação 193/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, sugerindo a aquisição de uma Unidade Móvel Veterinária destinada ao atendimento emergencial e socorro de animais em situação de risco em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 11Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Zildinho Barbosa Sim
Sérgio da SJS Sim
Orelio do Ovo Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
Paula Brito Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Carlos Viegas Sim
Ana de Marcílio Sim
Ana Braçoforte Sim
Edson da Farmácia Sim
André Rabicó Sim
Ibson Gouveia Não Votou
Xandy da Praia Não Votou
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Indicação 194/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de poço artesiano, e a construção de uma praça e de uma escola na comunidade de Bela Vista II, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 10Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Dr. Wagner Monteiro Sim
Ibson Gouveia Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
Zildinho Barbosa Sim
Carlos Viegas Sim
Ana Braçoforte Sim
Orelio do Ovo Sim
André Rabicó Sim
Ana de Marcílio Sim
Paula Brito Sim
Edson da Farmácia Não Votou
Sérgio da SJS Não Votou
Xandy da Praia Não Votou
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Indicação 195/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando as providências necessárias visando à pavimentação asfáltica da Segunda Travessa da Avenida do Povo, no centro de Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 10Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Orelio do Ovo Sim
Ana Braçoforte Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
André Rabicó Sim
Edson da Farmácia Sim
Zildinho Barbosa Sim
Paula Brito Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
Carlos Viegas Sim
Ana de Marcílio Sim
Ibson Gouveia Não Votou
Sérgio da SJS Não Votou
Xandy da Praia Não Votou
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Indicação 196/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de uma escola na comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 10Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
André Rabicó Sim
Ana Braçoforte Sim
Zildinho Barbosa Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
Orelio do Ovo Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Carlos Viegas Sim
Edson da Farmácia Sim
Paula Brito Sim
Ana de Marcílio Sim
Ibson Gouveia Não Votou
Sérgio da SJS Não Votou
Xandy da Praia Não Votou
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