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Processo legislativo

31ª Reunião Ordinária

Presença, expediente, ordem do dia e votação em uma visualização organizada.

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31ª Reunião Ordinária

Resumo organizado dos registros vinculados à sessão.

📅 12/06/2025 🕒 09:00

Presença da Sessão

Vereadores presentes na sessão plenária.

2 registro(s)
Ana de Marcílio
André Rabicó

Expediente

Matérias lidas, apresentadas ou registradas no expediente.

11 registro(s)
Projeto de Lei da Câmara 17/2025

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiar de Belo Horizonte, e dá outras providências.

Tipo de votação: Tipo 4Ordem: 1Data: 12/06/2025
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Projeto de Lei da Câmara 18/2025

Declara de utilidade pública o Caboclinho 7 Flechas Mirim, e dá outras providências.

Tipo de votação: Tipo 4Ordem: 2Data: 12/06/2025
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Requerimento 16/2025

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER-PE, na pessoa do Diretor-Presidente, Sr. Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, solicitando a realização de serviços de manutenção da estrada que liga a Rodovia PE-49 à comunidade de Atapuz, no município de Goiana, bem como a devida iluminação do trevo de acesso à referida via e a completa sinalização de todo o trecho mencionado.

Tipo de votação: Tipo 4Ordem: 3Data: 12/06/2025
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Indicação 207/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de calçamento e saneamento na Rua do Caricé e na 2ª Travessa São Jorge (indo para o Cemitério local), na praia de Carne de Vaca, em Goiana.

Tipo de votação: Tipo 4Ordem: 4Data: 12/06/2025
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Indicação 208/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando construir um Posto Médico na comunidade de Meia Légua, localizada no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Tipo de votação: Tipo 4Ordem: 5Data: 12/06/2025
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Indicação 209/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a construção de uma praça na localidade de Boa Vista 2, também conhecida como Nova Terra, mais precisamente na rua do posto de saúde, com a implantação de parque infantil, mesa de carteado e academia de ginástica para a comunidade local.

Tipo de votação: Tipo 4Ordem: 6Data: 12/06/2025
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Indicação 210/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando pavimentar diversas ruas no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Tipo de votação: Tipo 4Ordem: 7Data: 12/06/2025
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Indicação 211/2025

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando providências cabíveis para a implantação de projeto tecnológico; visando a democratização do acesso à informação e a inclusão digital através de “Wi-Fi livre”, disponibilizado em todos os equipamentos públicos de esporte e lazer de Goiana (sede e distritos).

Tipo de votação: Tipo 4Ordem: 8Data: 12/06/2025
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Indicação 212/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a adoção das seguintes medidas no âmbito da política municipal de proteção e bem-estar animal: 1. Disponibilização de veículo adaptado, com estrutura apropriada, para o serviço de recolhimento de animais em situação de rua, em especial cães e gatos abandonados, conforme normas sanitárias e de segurança; 2. Construção de um Centro de Acolhimento e Tratamento de Animais (CATA), dotado de estrutura física adequada, com equipe técnica capacitada para atendimento veterinário, controle populacional e manejo responsável dos animais acolhidos; 3. Implantação de um Programa Municipal de Adoção Responsável, com campanhas educativas e eventos periódicos para incentivar a adoção consciente dos animais acolhidos.

Tipo de votação: Tipo 4Ordem: 9Data: 12/06/2025
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Indicação 213/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação em Goiana de sistema de pronto atendimento virtual, oferecendo serviço médico de forma semelhante aos planos de saúde privados.

Tipo de votação: Tipo 4Ordem: 10Data: 12/06/2025
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Indicação 214/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a construção de um Centro Cultural na comunidade de Nova Goiana.

Tipo de votação: Tipo 4Ordem: 11Data: 12/06/2025
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Ordem do dia

Matérias incluídas para deliberação na sessão.

12 registro(s)
Projeto de Lei da Câmara 12/2025

Cria no Calendário de Eventos a festividade denominada Aviva Goiana, nesta cidade.

Resultado: AprovadoTipo de votação: Tipo 2Ordem: 6Data: 12/06/2025
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Projeto de Lei da Câmara 15/2025

Dispõe sobre a capacitação dos profissionais do município de Goiana/PE em Linguagem Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências.

Resultado: AprovadoTipo de votação: Tipo 2Ordem: 4Data: 12/06/2025
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Projeto de Lei da Câmara 16/2025

Dispõe sobre a criação do Cartão da Mãe Atípica, que garante benefícios para mães de criança com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do município de Goiana.

Resultado: AprovadoTipo de votação: Tipo 2Ordem: 5Data: 12/06/2025
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Indicação 192/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando executar a reforma da Escola Capela São Sebastião, localizada na comunidade do Gambá, em Goiana.

Resultado: AprovadoTipo de votação: Tipo 2Ordem: 8Data: 12/06/2025
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Requerimento 15/2025

Requer à Mesa, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos ao Polo Automotivo Stellantis de Goiana por seus 10 anos de operação na cidade, sendo motivo de orgulho e referência a justa homenagem desta Câmara, para este conceituado grupo industrial e empresarial, instalado no Município.

Resultado: AprovadoTipo de votação: Tipo 2Ordem: 7Data: 12/06/2025
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Projeto de Lei do Executivo 23/2025

"Denomina Praça Odílio Vicente da Silva (Sargento Dida) o logradouro localizado no distrito de Atapuz, localizada na Avenida Beira-Mar."

Resultado: AprovadoTipo de votação: Tipo 2Ordem: 2Data: 12/06/2025
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Projeto de Lei do Executivo 24/2025

“Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Praça Carlos Fernandes Barbosa), no Alto da Boa Vista, em Goiana , e dá outras providências. ”

Resultado: AprovadoTipo de votação: Tipo 2Ordem: 3Data: 12/06/2025
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Indicação 201/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que seja cumprida a Lei n°11.769, de 18/08/2008, que institui aulas de música como disciplina na grade curricular das escolas municipais de Goiana.

Resultado: AprovadoTipo de votação: Tipo 2Ordem: 9Data: 12/06/2025
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Indicação 203/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de um curso pré-vestibular gratuito para os jovens de baixa renda (Pré-Jovem Goiana).

Resultado: AprovadoTipo de votação: Tipo 2Ordem: 10Data: 12/06/2025
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Indicação 204/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a revitalização do Centro Comercial José Estevão (popularmente conhecido como "os boxes"), situado entre o Largo Trapiche do Meio e a Rua do Jiló, em Goiana

Resultado: AprovadoTipo de votação: Tipo 2Ordem: 11Data: 12/06/2025
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Indicação 205/2025

Iindica à Mesa, que seja encaminhado Ofício do Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de calçamento e saneamento no Loteamento São Pedro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Tipo de votação: Tipo 2Ordem: 12Data: 12/06/2025
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Indicação 206/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando a instalação de iluminação pública na Rodovia Osvaldo Rabelo Filho (antiga Estrada do Cajueiro), em Goiana.

Resultado: AprovadoTipo de votação: Tipo 2Ordem: 13Data: 12/06/2025
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Presenças da ordem do dia

Presenças registradas especificamente na ordem do dia.

11 registro(s)
Ana Braçoforte
Ana de Marcílio
André Rabicó
Cid do Caranguejo
Dr. Wagner Monteiro
Ibson Gouveia
Orelio do Ovo
Pedro Henrique
Ramon Aranha
Sérgio da SJS
Zildinho Barbosa

Registros de votação

Resultados e registros de votação vinculados às matérias.

0 registro(s)
Nenhum registro vinculado.

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