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Programa Nacional de Transparência Pública
Processo legislativo

34ª Reunião Ordinária

Informações oficiais da sessão, organizadas por pauta, documentos, presenças e votações.

Dados abertosJSONCSVXML

34ª Reunião Ordinária

Consulte abaixo os documentos, a pauta, as presenças e os resultados das deliberações.

Informações da sessãoAtualizado em 28/10/2026 às 23:59.Sincronização automática diária às 23:59
Data01/07/2025
Horário09:00:00
Legislatura19
Sessão legislativa1

Documentos da sessão

Pauta, ata, anexos e registros audiovisuais oficialmente vinculados à sessão.

1 arquivo(s)
Ata da sessão Ata · 01/07/2025

Presença na sessão

Parlamentares registrados como presentes na abertura dos trabalhos.

13 parlamentar(es)
Ana Braçoforte
Andre dos Errados
André Rabicó
Cid do Caranguejo
Edson da Farmácia
Ibson Gouveia
Ramon Aranha
Pedro Henrique
Xandy da Praia
Sérgio da SJS
Paula Brito
Zildinho Barbosa
Dr. Wagner Monteiro

Expediente

Matérias apresentadas, lidas ou comunicadas antes da fase deliberativa.

7 item(ns)
Projeto de Lei da Câmara 20/2025

Institui o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de Janeiro, no âmbito do município de Goiana.

Ordem: 1Autoria: Edson da FarmáciaTipo de votação: Leitura
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Requerimento 18/2025

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco – SDS-PE, na pessoa do Secretário, Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, solicitando a ampliação da estrutura física e do efetivo do posto policial existente no distrito de Tejucupapo, no município de Goiana.

Ordem: 2Autoria: Dr. Wagner MonteiroTipo de votação: Leitura
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Requerimento 19/2025

Requer à Mesa, que sejam adotadas medidas para que todas as transmissões ao vivo das sessões legislativas realizadas pelo canal oficial da Câmara no YouTube passem a contar com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Ordem: 3Autoria: Edson da FarmáciaTipo de votação: Leitura
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Indicação 231/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade de implantar asfalto na Vila Paraíso, em Goiana.

Ordem: 4Autoria: André RabicóTipo de votação: Leitura
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Indicação 232/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de fraldários nas praças de Goiana.

Ordem: 5Autoria: Ibson GouveiaTipo de votação: Leitura
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Indicação 233/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça na Rua Cana Brava, situada na comunidade de Flecheiras, em Goiana, com instalação de academia para à saúde, parque infantil, mesa de carteado e dominó (uma prática comum entre os moradores da localidade).

Ordem: 6Autoria: Sérgio da SJSTipo de votação: Leitura
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Indicação 234/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias, por meio da Secretaria Municipal de Obras, visando à pavimentação asfáltica da Rua de Coordenada - 7.566219, -34.995487, situada no Lot. Nova Massangana, em Goiana.

Ordem: 7Autoria: Paula BritoTipo de votação: Leitura
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Ordem do dia

Matérias incluídas para discussão, votação ou demais deliberações.

9 item(ns)
Indicação 220/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de um Matadouro Público Municipal no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Ordem: 2Autoria: Dr. Wagner MonteiroTipo de votação: Nominal
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Indicação 222/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, sugerindo providências visando a instalação de lombadas em pontos estratégicos na Avenida Dom Hélder Câmara, nas proximidades da EREMAG, localizada na Vila Castelo Branco, em Goiana.

Ordem: 3Autoria: Andre dos ErradosTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 225/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, solicitando analisar a possibilidade de recapear o asfalto da Rodovia Osvaldo Rabelo Filho, que se encontra desgastado pelo tempo, principalmente depois da SADA Transportes, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Ordem: 4Autoria: André RabicóTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 226/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, solicitando pontos de apoio da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Usina Nossa Senhora das Maravilhas, para atendimentos em seus sítios, engenhos e adjacências, viabilizando acesso à saúde básica àqueles que residem distantes daquela unidade.

Ordem: 5Autoria: Sérgio da SJSTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 227/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, solicitando a implantação de uma via de acesso interligando a Rodovia PE-062 à Rodovia BR-101, com traçado posterior às Lojas 2001.

Ordem: 6Autoria: Ibson GouveiaTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 228/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, solicitando providências necessárias, por meio da Secretaria Municipal de Saude, para instituir o Programa Municipal de Atenção Oncológica Integral em Goiana, denominado “Programa Goiana Vida Sem Dor”, com a criação do Centro de Cuidados Paliativos e do Ambulatório Especializado em Dor Crônica.

Ordem: 7Autoria: Paula BritoTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 229/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, no uso de suas atribuições legais, solicitando analisar a possibilidade da redução proporcional do valor da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) cobrada dos contribuintes goianenses.

Ordem: 8Autoria: Edson da FarmáciaTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 230/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, solicitando a criação e implantação de um Centro Municipal de Qualificação Profissional em Goiana.

Ordem: 9Autoria: Ana BraçoforteTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Requerimento 18/2025

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco – SDS-PE, na pessoa do Secretário, Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, solicitando a ampliação da estrutura física e do efetivo do posto policial existente no distrito de Tejucupapo, no município de Goiana.

Ordem: 10Autoria: Dr. Wagner MonteiroTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Presenças para a ordem do dia

Parlamentares registrados para participar das deliberações.

13 parlamentar(es)
Ana Braçoforte
Andre dos Errados
André Rabicó
Cid do Caranguejo
Dr. Wagner Monteiro
Edson da Farmácia
Ibson Gouveia
Pedro Henrique
Paula Brito
Ramon Aranha
Sérgio da SJS
Zildinho Barbosa
Xandy da Praia

Votações

Resultado, quantitativos e votos nominais relacionados às matérias deliberadas.

8 votação(ões)
Requerimento 18/2025

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco – SDS-PE, na pessoa do Secretário, Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, solicitando a ampliação da estrutura física e do efetivo do posto policial existente no distrito de Tejucupapo, no município de Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Ana Braçoforte Sim
Zildinho Barbosa Sim
Ibson Gouveia Sim
Edson da Farmácia Sim
Paula Brito Sim
Alexandre Carvalho Sim
Xandy da Praia Sim
Andre dos Errados Sim
Pedro Henrique Sim
Cid do Caranguejo Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Sérgio da SJS Sim
André Rabicó Sim
Ramon Aranha Não Votou
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Indicação 222/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, sugerindo providências visando a instalação de lombadas em pontos estratégicos na Avenida Dom Hélder Câmara, nas proximidades da EREMAG, localizada na Vila Castelo Branco, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Dr. Wagner Monteiro Sim
Ana Braçoforte Sim
Alexandre Carvalho Sim
Zildinho Barbosa Sim
Edson da Farmácia Sim
Ibson Gouveia Sim
Andre dos Errados Sim
Xandy da Praia Sim
André Rabicó Sim
Pedro Henrique Sim
Cid do Caranguejo Sim
Paula Brito Sim
Sérgio da SJS Sim
Ramon Aranha Não Votou
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Indicação 226/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, solicitando pontos de apoio da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Usina Nossa Senhora das Maravilhas, para atendimentos em seus sítios, engenhos e adjacências, viabilizando acesso à saúde básica àqueles que residem distantes daquela unidade.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Ana Braçoforte Sim
Sérgio da SJS Sim
Zildinho Barbosa Sim
Ibson Gouveia Sim
Andre dos Errados Sim
Xandy da Praia Sim
Cid do Caranguejo Sim
Edson da Farmácia Sim
Paula Brito Sim
Pedro Henrique Sim
André Rabicó Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Alexandre Carvalho Sim
Ramon Aranha Não Votou
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Indicação 225/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, solicitando analisar a possibilidade de recapear o asfalto da Rodovia Osvaldo Rabelo Filho, que se encontra desgastado pelo tempo, principalmente depois da SADA Transportes, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Sérgio da SJS Sim
Ana Braçoforte Sim
Edson da Farmácia Sim
Paula Brito Sim
Zildinho Barbosa Sim
Ibson Gouveia Sim
Cid do Caranguejo Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
André Rabicó Sim
Pedro Henrique Sim
Xandy da Praia Sim
Alexandre Carvalho Sim
Andre dos Errados Sim
Ramon Aranha Não Votou
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Indicação 227/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, solicitando a implantação de uma via de acesso interligando a Rodovia PE-062 à Rodovia BR-101, com traçado posterior às Lojas 2001.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Alexandre Carvalho Sim
Xandy da Praia Sim
André Rabicó Sim
Pedro Henrique Sim
Sérgio da SJS Sim
Edson da Farmácia Sim
Ibson Gouveia Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Zildinho Barbosa Sim
Paula Brito Sim
Andre dos Errados Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ana Braçoforte Sim
Ramon Aranha Não Votou
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Indicação 228/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, solicitando providências necessárias, por meio da Secretaria Municipal de Saude, para instituir o Programa Municipal de Atenção Oncológica Integral em Goiana, denominado “Programa Goiana Vida Sem Dor”, com a criação do Centro de Cuidados Paliativos e do Ambulatório Especializado em Dor Crônica.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 12Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Ana Braçoforte Sim
Alexandre Carvalho Sim
Cid do Caranguejo Sim
André Rabicó Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Edson da Farmácia Sim
Xandy da Praia Sim
Ibson Gouveia Sim
Pedro Henrique Sim
Andre dos Errados Sim
Paula Brito Sim
Zildinho Barbosa Sim
Ramon Aranha Não Votou
Sérgio da SJS Não Votou
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Indicação 229/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, no uso de suas atribuições legais, solicitando analisar a possibilidade da redução proporcional do valor da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) cobrada dos contribuintes goianenses.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 12Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Cid do Caranguejo Sim
Ana Braçoforte Sim
Zildinho Barbosa Sim
Andre dos Errados Sim
Paula Brito Sim
Alexandre Carvalho Sim
Ibson Gouveia Sim
André Rabicó Sim
Edson da Farmácia Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Xandy da Praia Sim
Pedro Henrique Sim
Ramon Aranha Não Votou
Sérgio da SJS Não Votou
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Indicação 230/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, solicitando a criação e implantação de um Centro Municipal de Qualificação Profissional em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 12Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Xandy da Praia Sim
Alexandre Carvalho Sim
Ibson Gouveia Sim
Ana Braçoforte Sim
Paula Brito Sim
Zildinho Barbosa Sim
Edson da Farmácia Sim
Andre dos Errados Sim
André Rabicó Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Cid do Caranguejo Sim
Pedro Henrique Sim
Ramon Aranha Não Votou
Sérgio da SJS Não Votou
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