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Processo legislativo

35ª Reunião Ordinária

Informações oficiais da sessão, organizadas por pauta, documentos, presenças e votações.

Dados abertosJSONCSVXML

35ª Reunião Ordinária

Consulte abaixo os documentos, a pauta, as presenças e os resultados das deliberações.

Informações da sessãoAtualizado em 28/10/2026 às 23:59.Sincronização automática diária às 23:59
Data03/07/2025
Horário09:00:00
Legislatura19
Sessão legislativa1

Documentos da sessão

Pauta, ata, anexos e registros audiovisuais oficialmente vinculados à sessão.

1 arquivo(s)
Ata da sessão Ata · 03/07/2025

Presença na sessão

Parlamentares registrados como presentes na abertura dos trabalhos.

11 parlamentar(es)
Ana Braçoforte
Andre dos Errados
André Rabicó
Dr. Wagner Monteiro
Cid do Caranguejo
Edson da Farmácia
Ibson Gouveia
Ramon Aranha
Sérgio da SJS
Xandy da Praia
Zildinho Barbosa

Expediente

Matérias apresentadas, lidas ou comunicadas antes da fase deliberativa.

9 item(ns)
Indicação 235/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a criação do Programa Municipal Facilitador de Acesso às Tarifas Sociais de Água, Esgoto e Energia, mediante articulação junto à Compesa e à BRK, bem como à Neoenergia Pernambuco.

Ordem: 1Autoria: Dr. Wagner MonteiroTipo de votação: Leitura
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Indicação 236/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando inserir no Calendário Municipal da Cultura as seguintes datas comemorativas da sesquicentenária Banda Musical Curica: 3° sábado de Junho, Concerto Junino da Banda Curica; Dia 8 de Setembro, aniversário da Sociedade Musical Curica, com apresentações e encontros de Bandas Filarmônicas; e 3º sábado de Dezembro, Concerto Natalino da Banda Musical Curica.

Ordem: 2Autoria: Sérgio da SJSTipo de votação: Leitura
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Indicação 237/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o calçamento da Rua Flamboyant, localizada na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana, mais precisamente onde residem os senhores Ailton Cabeleireiro e Márcio do Gás.

Ordem: 3Autoria: André RabicóTipo de votação: Leitura
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Indicação 238/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando as providências necessárias visando a pavimentação asfáltica da Terceira Travessa do Loteamento São Rafael, em Goiana.

Ordem: 4Autoria: Paula BritoTipo de votação: Leitura
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Indicação 239/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de um abrigo de embarque e desembarque coberto no ponto final das Kombis que fazem o transporte alternativo de passageiros da comunidade de Flexeiras, em Goiana, com o objetivo de oferecer mais conforto e segurança aos usuários do serviço, especialmente em dias de sol forte ou chuva.

Ordem: 5Autoria: Edson da FarmáciaTipo de votação: Leitura
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Indicação 240/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a disponibilização de um médico otorrinolaringologista para atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento-UPA, em Goiana.

Ordem: 6Autoria: Ibson GouveiaTipo de votação: Leitura
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Indicação 241/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de uma base descentralizada da Sestrans, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Ordem: 7Autoria: Xandy da PraiaTipo de votação: Leitura
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Indicação 242/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a urgente reforma e requalificação dos bares públicos localizados nas praias de Ponta de Pedras e Catuama, ambas localizadas no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Ordem: 8Autoria: Pedro HenriqueTipo de votação: Leitura
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Indicação 243/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a revisão legal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Goiana, o que não acontece desde os idos do ano de 2006, tendo apenas ocorrido algumas alterações no ano de 2011.

Ordem: 9Autoria: Ana BraçoforteTipo de votação: Leitura
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Ordem do dia

Matérias incluídas para discussão, votação ou demais deliberações.

8 item(ns)
Projeto de Decreto Legislativo 2/2025

Concede Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. Jair Messias Bolsonaro e dá outras providências.

Ordem: 1Autoria: Mário do PeixeTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Requerimento 19/2025

Requer à Mesa, que sejam adotadas medidas para que todas as transmissões ao vivo das sessões legislativas realizadas pelo canal oficial da Câmara no YouTube passem a contar com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Ordem: 2Autoria: Edson da FarmáciaTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 220/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de um Matadouro Público Municipal no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Ordem: 3Autoria: Dr. Wagner MonteiroTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 224/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça pública, com Academia da Cidade, na comunidade de Meia Légua, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Ordem: 4Autoria: Dr. Wagner MonteiroTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 231/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade de implantar asfalto na Vila Paraíso, em Goiana.

Ordem: 5Autoria: André RabicóTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 232/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de fraldários nas praças de Goiana.

Ordem: 6Autoria: Ibson GouveiaTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 233/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça na Rua Cana Brava, situada na comunidade de Flecheiras, em Goiana, com instalação de academia para à saúde, parque infantil, mesa de carteado e dominó (uma prática comum entre os moradores da localidade).

Ordem: 7Autoria: Sérgio da SJSTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 234/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias, por meio da Secretaria Municipal de Obras, visando à pavimentação asfáltica da Rua de Coordenada - 7.566219, -34.995487, situada no Lot. Nova Massangana, em Goiana.

Ordem: 8Autoria: Paula BritoTipo de votação: Nominal
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Presenças para a ordem do dia

Parlamentares registrados para participar das deliberações.

11 parlamentar(es)
Ramon Aranha
Ana Braçoforte
Andre dos Errados
André Rabicó
Dr. Wagner Monteiro
Edson da Farmácia
Cid do Caranguejo
Ibson Gouveia
Sérgio da SJS
Zildinho Barbosa
Xandy da Praia

Votações

Resultado, quantitativos e votos nominais relacionados às matérias deliberadas.

7 votação(ões)
Projeto de Decreto Legislativo 2/2025

Concede Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. Jair Messias Bolsonaro e dá outras providências.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 9Votos contrários: 1Abstenções: 0
Consultar 11 voto(s) nominal(is)
Cid do Caranguejo Sim
Andre dos Errados Sim
Zildinho Barbosa Sim
Xandy da Praia Sim
Alexandre Carvalho Sim
Dr. Wagner Monteiro Não
Sérgio da SJS Sim
Edson da Farmácia Sim
Ana Braçoforte Sim
Ibson Gouveia Sim
Ramon Aranha Não Votou
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Requerimento 19/2025

Requer à Mesa, que sejam adotadas medidas para que todas as transmissões ao vivo das sessões legislativas realizadas pelo canal oficial da Câmara no YouTube passem a contar com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 10Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 11 voto(s) nominal(is)
Ana Braçoforte Sim
Zildinho Barbosa Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Ibson Gouveia Sim
Alexandre Carvalho Sim
Sérgio da SJS Sim
Edson da Farmácia Sim
Cid do Caranguejo Sim
Andre dos Errados Sim
Xandy da Praia Sim
Ramon Aranha Não Votou
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Indicação 220/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de um Matadouro Público Municipal no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 11Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 12 voto(s) nominal(is)
Ana Braçoforte Sim
Alexandre Carvalho Sim
André Rabicó Sim
Cid do Caranguejo Sim
Edson da Farmácia Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Ibson Gouveia Sim
Zildinho Barbosa Sim
Andre dos Errados Sim
Sérgio da SJS Sim
Xandy da Praia Sim
Ramon Aranha Não Votou
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Indicação 224/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça pública, com Academia da Cidade, na comunidade de Meia Légua, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 11Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 12 voto(s) nominal(is)
Zildinho Barbosa Sim
Sérgio da SJS Sim
Alexandre Carvalho Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Xandy da Praia Sim
Ibson Gouveia Sim
Andre dos Errados Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ana Braçoforte Sim
André Rabicó Sim
Edson da Farmácia Sim
Ramon Aranha Não Votou
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Indicação 231/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade de implantar asfalto na Vila Paraíso, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 11Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 12 voto(s) nominal(is)
Sérgio da SJS Sim
André Rabicó Sim
Edson da Farmácia Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ramon Aranha Não Votou
Alexandre Carvalho Sim
Ibson Gouveia Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Zildinho Barbosa Sim
Xandy da Praia Sim
Andre dos Errados Sim
Ana Braçoforte Sim
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Indicação 232/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de fraldários nas praças de Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 11Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 12 voto(s) nominal(is)
Dr. Wagner Monteiro Sim
Ibson Gouveia Sim
Ana Braçoforte Sim
Andre dos Errados Sim
Edson da Farmácia Sim
Alexandre Carvalho Sim
Zildinho Barbosa Sim
André Rabicó Sim
Xandy da Praia Sim
Cid do Caranguejo Sim
Sérgio da SJS Sim
Ramon Aranha Não Votou
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Indicação 233/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça na Rua Cana Brava, situada na comunidade de Flecheiras, em Goiana, com instalação de academia para à saúde, parque infantil, mesa de carteado e dominó (uma prática comum entre os moradores da localidade).

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 11Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 12 voto(s) nominal(is)
Cid do Caranguejo Sim
Ana Braçoforte Sim
André Rabicó Sim
Xandy da Praia Sim
Zildinho Barbosa Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Andre dos Errados Sim
Alexandre Carvalho Sim
Sérgio da SJS Sim
Ibson Gouveia Sim
Edson da Farmácia Sim
Ramon Aranha Não Votou
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