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Programa Nacional de Transparência Pública
Processo legislativo

67ª Reunião Ordinária

Informações oficiais da sessão, organizadas por pauta, documentos, presenças e votações.

Dados abertosJSONCSVXML

67ª Reunião Ordinária

Consulte abaixo os documentos, a pauta, as presenças e os resultados das deliberações.

Informações da sessãoAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Data06/11/2025
Horário09:00:00
Legislatura19
Sessão legislativa1

Documentos da sessão

Pauta, ata, anexos e registros audiovisuais oficialmente vinculados à sessão.

1 arquivo(s)
Ata da sessão Ata · 06/11/2025

Presença na sessão

Parlamentares registrados como presentes na abertura dos trabalhos.

16 parlamentar(es)
Ana Braçoforte
Ana Diamante
Andre do Forro dos Errados
André Rabicó
Eduardo Batista
Ibson Gouveia
Ramon Aranha
Pedro Henrique
Sérgio da SJS
Thiago Viana
Xandy da Praia
Paula Brito
Zildinho Barbosa
Cid do Caranguejo
Dr. Wagner Monteiro
Edson da Farmácia

Expediente

Matérias apresentadas, lidas ou comunicadas antes da fase deliberativa.

8 item(ns)
Requerimento 45/2025

Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício à Governadora do Estado de Pernambuco, Srª. Raquel Lyra, visando permitir ao município de Goiana a implantação de um food park no terreno de propriedade do Estado, localizado em frente à Praça Laura Nogueira, na Vila Castelo Branco.

Ordem: 1Tipo de votação: Leitura
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Requerimento 46/2025

Requeiro à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao Sr. Ítalo Manoel Alcântara Pinheiro, popularmente conhecido por “Pingo”, Maestro da Banda Marcial da Associação Cultural de Ponta de Pedras (A.C.P.P.), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados que fortalecem a educação musical e valorizam a cultura local, dirigindo e coordenando grupos musicais em nosso Município e até em outros estados do Brasil.

Ordem: 2Tipo de votação: Leitura
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Indicação 501/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a instalação de câmeras de segurança na Praça Boa Vista, bem como a realização de reparos e manutenção em toda a sua estrutura física.

Ordem: 3Tipo de votação: Leitura
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Indicação 502/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção/implantação de um abrigo para os mototaxistas que trabalham no ponto localizado na entrada da comunidade da Boa Vista (ao lado do muro do educandário Eremag, antigo Colégio Industrial), em Goiana, com bancos para eles terem comodidade na espera dos passageiros.

Ordem: 4Tipo de votação: Leitura
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Indicação 503/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o seguinte pleito: Implantação do Programa “Goiana Mais Verde”, destinado ao plantio de árvores nativas em ruas, praças, escolas, áreas públicas e margens de rios, com o objetivo de ampliar as áreas arborizadas e promover educação ambiental junto à população goianense.

Ordem: 5Tipo de votação: Leitura
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Indicação 504/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Cultural, a criação do Projeto “Goiana Viva”, visando a realização de eventos culturais itinerantes nas diversas localidades de Goiana, com o objetivo de valorizar, promover e difundir as manifestações culturais, artísticas e tradicionais do povo goianense.

Ordem: 6Tipo de votação: Leitura
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Indicação 505/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a construção de uma praça na comunidade dos Melões, no distrito de Tejucupapo, nas imediações da área onde está sendo construída uma escola estadual.

Ordem: 7Tipo de votação: Leitura
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Indicação 506/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Sr. Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que sejam adotadas providências cabíveis para a realização de melhorias em toda a rede de iluminação pública do Lot. Osvaldo Rabelo, localizado na comunidade de Nova Goiana.

Ordem: 8Tipo de votação: Leitura
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Ordem do dia

Matérias incluídas para discussão, votação ou demais deliberações.

9 item(ns)
Projeto de Lei do Executivo 45/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Esportiva Decisão Futebol Clube, e dá outras providências

Ordem: 1Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 483/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a criação em Goiana da Semana Municipal de Saúde do Pescador e da Marisqueira.

Ordem: 3Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 489/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a confecção de fardamentos para os servidores efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) para aqueles que necessitarem no exercício de suas funções.

Ordem: 4Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 496/2025

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Governo do Estado de Pernambuco, na pessoa da Governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena, solicitando a implantação do Pátio de Provas Práticas de Direção Veicular do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, no município de Goiana.

Ordem: 5Autoria: Ana DiamanteTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 497/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que adote providências, em parceria com a Prefeitura do Recife e em conjunto com a Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, na pessoa da Secretária, Sra. Pâmela Alves, sugerindo a realização de estudo técnico e social voltado à implantação de uma Casa de Apoio em Recife para os munícipes de Goiana.

Ordem: 6Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 498/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a reativação da bica de Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Ordem: 7Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 499/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando implantar nas creches Dr. Carlos Alberto dos Santos Viégas, José Batista dos Santos e Osvaldo Rabelo Filho, salas devidamente adequadas para técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos.

Ordem: 8Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 500/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, sugerindo a construção e implantação de uma creche na comunidade da Bela Vista, em Goiana.

Ordem: 9Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Projeto de Lei do Executivo 40/2025

Altera a Lei Municipal n°1.987/2006 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Goiana), referente ao zoneamento legal; modifica as macrozonas MZ-1 e MZ-2, e dá outras providências.

Ordem: 10Tipo de votação: Nominal
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Presenças para a ordem do dia

Parlamentares registrados para participar das deliberações.

16 parlamentar(es)
Ana Diamante
Edson da Farmácia
Ramon Aranha
Ana Braçoforte
Andre do Forro dos Errados
André Rabicó
Dr. Wagner Monteiro
Cid do Caranguejo
Eduardo Batista
Ibson Gouveia
Paula Brito
Pedro Henrique
Sérgio da SJS
Thiago Viana
Zildinho Barbosa
Xandy da Praia

Votações

Resultado, quantitativos e votos nominais relacionados às matérias deliberadas.

8 votação(ões)
Projeto de Lei do Executivo 45/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Esportiva Decisão Futebol Clube, e dá outras providências

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 15Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 17 voto(s) nominal(is)
Ana Diamante Sim
Alexandre Carvalho Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Cid do Caranguejo Sim
André Rabicó Sim
Thiago Viana Sim
Ramon Aranha Sim
Zildinho Barbosa Sim
Ibson Gouveia Sim
Sérgio da SJS Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
Xandy da Praia Sim
Pedro Henrique Sim
Paula Brito Sim
Ana Braçoforte Sim
Edson da Farmácia Não Votou
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 483/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a criação em Goiana da Semana Municipal de Saúde do Pescador e da Marisqueira.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 16Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 17 voto(s) nominal(is)
Ana Braçoforte Sim
Paula Brito Sim
Sérgio da SJS Sim
Thiago Viana Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Edson da Farmácia Sim
Ibson Gouveia Sim
Zildinho Barbosa Sim
Xandy da Praia Sim
Ramon Aranha Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ana Diamante Sim
André Rabicó Sim
Pedro Henrique Sim
Alexandre Carvalho Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 489/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a confecção de fardamentos para os servidores efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) para aqueles que necessitarem no exercício de suas funções.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 15Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 17 voto(s) nominal(is)
Ana Braçoforte Sim
Ibson Gouveia Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Paula Brito Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
Alexandre Carvalho Sim
Ana Diamante Sim
Thiago Viana Sim
Ramon Aranha Sim
Edson da Farmácia Sim
Cid do Caranguejo Sim
Zildinho Barbosa Sim
Pedro Henrique Sim
Xandy da Praia Sim
André Rabicó Sim
Eduardo Batista Não Votou
Sérgio da SJS Não Votou
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Indicação 496/2025

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Governo do Estado de Pernambuco, na pessoa da Governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena, solicitando a implantação do Pátio de Provas Práticas de Direção Veicular do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, no município de Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 15Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 17 voto(s) nominal(is)
Zildinho Barbosa Sim
Alexandre Carvalho Sim
Edson da Farmácia Sim
Pedro Henrique Sim
André Rabicó Sim
Xandy da Praia Sim
Eduardo Batista Não Votou
Sérgio da SJS Não Votou
Thiago Viana Sim
Ana Braçoforte Sim
Ibson Gouveia Sim
Ana Diamante Sim
Cid do Caranguejo Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Ramon Aranha Sim
Paula Brito Sim
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Indicação 497/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que adote providências, em parceria com a Prefeitura do Recife e em conjunto com a Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, na pessoa da Secretária, Sra. Pâmela Alves, sugerindo a realização de estudo técnico e social voltado à implantação de uma Casa de Apoio em Recife para os munícipes de Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 15Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 17 voto(s) nominal(is)
Andre do Forro dos Errados Sim
Ana Braçoforte Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Edson da Farmácia Sim
Ibson Gouveia Sim
Zildinho Barbosa Sim
Cid do Caranguejo Sim
Thiago Viana Sim
Paula Brito Sim
Ramon Aranha Sim
Alexandre Carvalho Sim
André Rabicó Sim
Xandy da Praia Sim
Ana Diamante Sim
Pedro Henrique Sim
Eduardo Batista Não Votou
Sérgio da SJS Não Votou
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Indicação 498/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a reativação da bica de Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 15Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 17 voto(s) nominal(is)
Thiago Viana Sim
Ana Braçoforte Sim
Zildinho Barbosa Sim
Ibson Gouveia Sim
Edson da Farmácia Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
Xandy da Praia Sim
Alexandre Carvalho Sim
Cid do Caranguejo Sim
Pedro Henrique Sim
Ana Diamante Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Paula Brito Sim
André Rabicó Sim
Ramon Aranha Sim
Eduardo Batista Não Votou
Sérgio da SJS Não Votou
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Indicação 499/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando implantar nas creches Dr. Carlos Alberto dos Santos Viégas, José Batista dos Santos e Osvaldo Rabelo Filho, salas devidamente adequadas para técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 15Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 17 voto(s) nominal(is)
Ibson Gouveia Sim
Zildinho Barbosa Sim
Paula Brito Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Thiago Viana Sim
Ramon Aranha Sim
Alexandre Carvalho Sim
Pedro Henrique Sim
Ana Diamante Sim
Edson da Farmácia Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
André Rabicó Sim
Ana Braçoforte Sim
Cid do Caranguejo Sim
Xandy da Praia Sim
Eduardo Batista Não Votou
Sérgio da SJS Não Votou
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Indicação 500/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, sugerindo a construção e implantação de uma creche na comunidade da Bela Vista, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 15Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 17 voto(s) nominal(is)
Thiago Viana Sim
Ramon Aranha Sim
Paula Brito Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Ana Braçoforte Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
Ana Diamante Sim
Alexandre Carvalho Sim
Pedro Henrique Sim
Zildinho Barbosa Sim
Ibson Gouveia Sim
Edson da Farmácia Sim
Xandy da Praia Sim
André Rabicó Sim
Cid do Caranguejo Sim
Eduardo Batista Não Votou
Sérgio da SJS Não Votou
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