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Programa Nacional de Transparência Pública
Processo legislativo

1ª Reunião Extraordinária

Presença, expediente, ordem do dia e votação em uma visualização organizada.

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1ª Reunião Extraordinária

Resumo organizado dos registros vinculados à sessão.

📅 16/01/2026 🕒 09:00

Presença da Sessão

Vereadores presentes na sessão plenária.

3 registro(s)
Ana Braçoforte
Andre do Forro dos Errados
André Rabicó

Expediente

Matérias lidas, apresentadas ou registradas no expediente.

7 registro(s)
Projeto de Lei do Executivo 1/2026

Fixa o Salário Mínimo a ser pago aos seus servidores, pelo município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências.

Tipo de votação: Tipo 1Ordem: 1Data: 16/01/2026
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Projeto de Lei do Executivo 2/2026

Dispõe sobre a reestruturação do padrão remuneratório da Carreira de Procurador Municipal, e dá outras providências.

Tipo de votação: Tipo 4Ordem: 2Data: 16/01/2026
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Projeto de Lei do Executivo 3/2026

Dispõe sobre a reestruturação do padrão remuneratório da Carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal – AFRM, e dá outras providências.

Tipo de votação: Tipo 4Ordem: 3Data: 16/01/2026
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Projeto de Lei do Executivo 4/2026

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Goiana-PE, e dá outras providências.

Tipo de votação: Tipo 4Ordem: 4Data: 16/01/2026
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Projeto de Lei Complementar 1/2026

Dispõe sobre a Criação, Delimitação e Denominação de Bairros na Macrozona Urbana (MZ1) do Município de Goiana/PE, e dá outras previdências.

Tipo de votação: Tipo 4Ordem: 5Data: 16/01/2026
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Projeto de Lei Complementar 2/2026

Institui o Programa de Aceleração de Investimentos em Infraestrutura, Melhoria e Ampliação dos Serviços Públicos do Município de Goiana – Acelera Goiana – e dá outras providências.

Tipo de votação: Tipo 4Ordem: 6Data: 16/01/2026
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Projeto de Lei da Câmara 1/2026

Fixa o salário a ser pago aos seus servidores do Poder Legislativo do Município de Goiana PE, a partir de 1º de janeiro e dá outras providências.

Tipo de votação: Tipo 4Ordem: 7Data: 16/01/2026
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Ordem do dia

Matérias incluídas para deliberação na sessão.

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Nenhum registro vinculado.

Presenças da ordem do dia

Presenças registradas especificamente na ordem do dia.

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Registros de votação

Resultados e registros de votação vinculados às matérias.

0 registro(s)
Nenhum registro vinculado.

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