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Processo legislativo

17ª Reunião Ordinária

Informações oficiais da sessão, organizadas por pauta, documentos, presenças e votações.

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17ª Reunião Ordinária

Consulte abaixo os documentos, a pauta, as presenças e os resultados das deliberações.

Informações da sessãoAtualizado em 28/10/2026 às 23:59.Sincronização automática diária às 23:59
Data07/04/2026
Horário09:00:00
Legislatura19
Sessão legislativa2

Documentos da sessão

Pauta, ata, anexos e registros audiovisuais oficialmente vinculados à sessão.

1 arquivo(s)
Ata da sessão Ata · 07/04/2026

Presença na sessão

Parlamentares registrados como presentes na abertura dos trabalhos.

15 parlamentar(es)
Ana Braçoforte
Andre dos Errados
Dr. Wagner Monteiro
Cid do Caranguejo
Edson da Farmácia
Eduardo Batista
Ibson Gouveia
Márcio Auto Peças
Ramon Aranha
Pedro Henrique
Renato Sandre
Xandy da Praia
Thiago Viana
Paula Brito
Zildinho Barbosa

Expediente

Matérias apresentadas, lidas ou comunicadas antes da fase deliberativa.

4 item(ns)
Requerimento 25/2026

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Nadja Maria Trindade Pessôa, ex-professora de Geografia e funcionária pública na área administrativa da FADIMAB/Goiana, ocorrido no último dia 05 de abril, destacando-se sua dedicação à educação e o relevante legado deixado na comunidade escolar e na sociedade goianense.

Ordem: 1Autoria: Thiago VianaTipo de votação: Leitura
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Requerimento 26/2026

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos à Paixão de Cristo de Ponta de Pedras, tradicional espetáculo teatral realizado na Rua da Igreja Católica de Nossa Senhora do Ó, na praia de Ponta de Pedras, em Goiana, durante o período da Semana Santa.

Ordem: 2Autoria: Pedro HenriqueTipo de votação: Leitura
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Indicação 135/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação do serviço de Blefaroplastia Funcional pelo Sistema Único de Saúde – SUS, em Goiana.

Ordem: 3Autoria: Paula BritoTipo de votação: Leitura
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Indicação 136/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido para que, por intermédio da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes (Sestrans), veja a urgente necessidade da implantação de Zona Azul no perímetro do centro e das principais avenidas de Goiana.

Ordem: 4Autoria: Zildinho BarbosaTipo de votação: Leitura
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Ordem do dia

Matérias incluídas para discussão, votação ou demais deliberações.

8 item(ns)
Projeto de Lei do Executivo 19/2026

Altera o § 5º e revoga o § 6º, ambos do Art. 1º, da Lei nº 2.531/2022, que "Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Goiana, e dá outras providências".

Ordem: 1Autoria: Marcílio Régio Silveira da CostaTipo de votação: Nominal
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Requerimento 22/2026

Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao órgão competente do Governo do Estado de Pernambuco, solicitando a instalação de lombadas eletrônicas nos seguintes pontos: • Flexeiras, ao longo da Rodovia PE-062; • Em frente ao Supermercado Alves, na Rodovia PE-075; • Em frente à Serramoto, na entrada da Rua da Praia, na Rodovia PE-075; • Em frente à UPA, também na Rodovia PE-075.

Ordem: 5Autoria: Edson da FarmáciaTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Requerimento 24/2026

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER-PE, na pessoa do Diretor-Presidente, Sr. André de Souza Fonseca, solicitando a realização de serviços de manutenção da estrada que liga a Rodovia PE-49 à comunidade de Atapuz, em Goiana, bem como a devida iluminação do trevo de acesso à referida rodovia e a completa sinalização de todo o trecho mencionado.

Ordem: 6Autoria: Dr. Wagner MonteiroTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 126/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação do Conselho Municipal de Segurança, instituído pela Lei nº 2.346/2018.

Ordem: 7Autoria: Ana DiamanteTipo de votação: Nominal
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Indicação 127/2026

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo que, por meio da Secretaria de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Políticas Sociais, seja realizado o credenciamento de clínicas e profissionais especializados em terapias multidisciplinares, visando ampliar a oferta de atendimento para crianças neuroatípicas no Município.

Ordem: 8Autoria: Ramon AranhaTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 128/2026

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça no Loteamento Vista Plena, em Goiana.

Ordem: 9Autoria: Renato SandreTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 129/2026

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de um Posto Médico para a comunidade do antigo Engenho Mussumbú, em Goiana.

Ordem: 10Autoria: Ibson GouveiaTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 130/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido visando a criação e implantação de um Centro Municipal de Qualificação Profissional em Goiana.

Ordem: 11Autoria: Ana BraçoforteTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Presenças para a ordem do dia

Parlamentares registrados para participar das deliberações.

15 parlamentar(es)
Andre dos Errados
Dr. Wagner Monteiro
Edson da Farmácia
Eduardo Batista
Márcio Auto Peças
Ibson Gouveia
Pedro Henrique
Paula Brito
Ramon Aranha
Renato Sandre
Thiago Viana
Zildinho Barbosa
Ana Braçoforte
Cid do Caranguejo
Xandy da Praia

Votações

Resultado, quantitativos e votos nominais relacionados às matérias deliberadas.

6 votação(ões)
Requerimento 22/2026

Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao órgão competente do Governo do Estado de Pernambuco, solicitando a instalação de lombadas eletrônicas nos seguintes pontos: • Flexeiras, ao longo da Rodovia PE-062; • Em frente ao Supermercado Alves, na Rodovia PE-075; • Em frente à Serramoto, na entrada da Rua da Praia, na Rodovia PE-075; • Em frente à UPA, também na Rodovia PE-075.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 15Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 16 voto(s) nominal(is)
Thiago Viana Sim
Cid do Caranguejo Sim
Edson da Farmácia Sim
Ramon Aranha Sim
Zildinho Barbosa Sim
Alexandre Carvalho Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Paula Brito Sim
Xandy da Praia Sim
Ana Braçoforte Sim
Pedro Henrique Sim
Andre dos Errados Sim
Renato Sandre Sim
Márcio Auto Peças Sim
Ibson Gouveia Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Requerimento 24/2026

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER-PE, na pessoa do Diretor-Presidente, Sr. André de Souza Fonseca, solicitando a realização de serviços de manutenção da estrada que liga a Rodovia PE-49 à comunidade de Atapuz, em Goiana, bem como a devida iluminação do trevo de acesso à referida rodovia e a completa sinalização de todo o trecho mencionado.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 15Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 16 voto(s) nominal(is)
Xandy da Praia Sim
Ibson Gouveia Sim
Márcio Auto Peças Sim
Andre dos Errados Sim
Pedro Henrique Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Paula Brito Sim
Ramon Aranha Sim
Ana Braçoforte Sim
Zildinho Barbosa Sim
Cid do Caranguejo Sim
Alexandre Carvalho Sim
Thiago Viana Sim
Edson da Farmácia Sim
Renato Sandre Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 127/2026

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo que, por meio da Secretaria de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Políticas Sociais, seja realizado o credenciamento de clínicas e profissionais especializados em terapias multidisciplinares, visando ampliar a oferta de atendimento para crianças neuroatípicas no Município.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 15Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 16 voto(s) nominal(is)
Zildinho Barbosa Sim
Xandy da Praia Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Márcio Auto Peças Sim
Ana Braçoforte Sim
Alexandre Carvalho Sim
Ibson Gouveia Sim
Thiago Viana Sim
Renato Sandre Sim
Edson da Farmácia Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ramon Aranha Sim
Pedro Henrique Sim
Andre dos Errados Sim
Paula Brito Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 128/2026

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça no Loteamento Vista Plena, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 15Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 16 voto(s) nominal(is)
Ana Braçoforte Sim
Paula Brito Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Pedro Henrique Sim
Ibson Gouveia Sim
Zildinho Barbosa Sim
Márcio Auto Peças Sim
Xandy da Praia Sim
Andre dos Errados Sim
Alexandre Carvalho Sim
Thiago Viana Sim
Edson da Farmácia Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ramon Aranha Sim
Renato Sandre Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 129/2026

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de um Posto Médico para a comunidade do antigo Engenho Mussumbú, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 15Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 16 voto(s) nominal(is)
Paula Brito Sim
Ana Braçoforte Sim
Edson da Farmácia Sim
Cid do Caranguejo Sim
Márcio Auto Peças Sim
Andre dos Errados Sim
Alexandre Carvalho Sim
Renato Sandre Sim
Zildinho Barbosa Sim
Thiago Viana Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Ramon Aranha Sim
Ibson Gouveia Sim
Pedro Henrique Sim
Xandy da Praia Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 130/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido visando a criação e implantação de um Centro Municipal de Qualificação Profissional em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 15Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 16 voto(s) nominal(is)
Ana Braçoforte Sim
Andre dos Errados Sim
Ramon Aranha Sim
Paula Brito Sim
Pedro Henrique Sim
Márcio Auto Peças Sim
Ibson Gouveia Sim
Zildinho Barbosa Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Edson da Farmácia Sim
Renato Sandre Sim
Thiago Viana Sim
Cid do Caranguejo Sim
Alexandre Carvalho Sim
Xandy da Praia Sim
Eduardo Batista Não Votou
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