Camara

Estabelece percentual mínimo de 30% (trinta por cento) à participação de artistas nas festividades realizadas com recursos do Município de Goiana, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigação da prestação de socorro aos animais atropelados no Município de Goiana-PE e dá outras providências.

Institui o dia 29 (Vinte e nove) de Agosto de cada ano Data Magna do Município, relativa à criação da Junta Governativa de Goiana, e dá outras providências.

Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao prefeito do Município solicitando informações e fornecimento de documentação referente à readequação da Praça Laura Nogueira, localizada na Vila Castelo Branco, em Goiana, com os seguintes requisitos: planilhas de execução, acompanhada das medições e pagamentos; atestado de conclusão da obra; relatórios da comissão municipal responsável pela fiscalização de execução; melhorias de capinação; podas de árvores; melhorias na iluminação da praça; e o fornecimento de fotos do antes e depois da obra).

Requer à Mesa, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos ao senhor Gerlan Roberto da Silva, radialista na Goiana FM 89,7, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao prefeito do Município solicitando a inclusão da comunidade de Ibeapicú, no distrito de Tejucupapo, em Goiana, no Programa Vaca Mecânica.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades de Gambá, Atapuz, Carrapicho, Ibeapicú, São Lourenço, Tejucupapo, Ponta de Pedras, Catuama, Barra de Catuama e demais localidades adjacentes, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município pedido para criar um Food Park na sede de Goiana, dispondo de áreas para alimentação, comercialização de livros, artesãos, flores, músicos, lazer e demais atividades, um espaço que vai gerar emprego e renda para os munícipes e despertar novos empreendedores.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, pedido para fornecer kit padrão Celpe e mão de obra na instalação, para as famílias moradoras da Portelinha que estejam no Cadastro Único e comprovem baixa renda, em Goiana.