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37ª Reunião Ordinária

Informações oficiais da sessão, organizadas por pauta, documentos, presenças e votações.

Dados abertosJSONCSVXML

37ª Reunião Ordinária

Consulte abaixo os documentos, a pauta, as presenças e os resultados das deliberações.

Informações da sessãoAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Data20/06/2023
Horário10:00:00
Legislatura18
Sessão legislativa3

Documentos da sessão

Pauta, ata, anexos e registros audiovisuais oficialmente vinculados à sessão.

1 arquivo(s)
Ata da sessão Ata · 20/06/2023

Presença na sessão

Parlamentares registrados como presentes na abertura dos trabalhos.

13 parlamentar(es)
Ana Diamante
Alexandre Carvalho
Ana de Marcílio
André Rabicó
Bruno Salsa
Carlos Viegas
Cid do Caranguejo
Edson da Farmácia
Eduardo Batista
Ibson Gouveia
Mário do Peixe
Pedro Henrique
Xandy da Praia

Expediente

Matérias apresentadas, lidas ou comunicadas antes da fase deliberativa.

0 item(ns)
Expediente sem itens vinculadosNão há matérias registradas neste bloco da sessão.

Ordem do dia

Matérias incluídas para discussão, votação ou demais deliberações.

14 item(ns)
Projeto de Lei da Câmara 19/2023

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Praia de Pontas de Pedras, e dá outras providências.

Ordem: 1Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Requerimento 39/2023

Requer à Mesa, que seja Oficiado ao Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Saúde, solicitando a descentralização do atendimento hematológico do Hemope, com a implantação de um Centro de Coleta, em Goiana.

Ordem: 2Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 197/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para reformar a Escola Municipal Dr. Benigno Araújo, na Vila Castelo Branco, em Goiana.

Ordem: 3Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 215/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a reabertura da Casa das Heroínas, no distrito de Tejucupapo, em Goiana, criada pela Lei Municipal nº 1.941/2004.

Ordem: 4Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 216/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a criação de Programa de Hortas Comunitárias e Familiares, em Goiana.

Ordem: 5Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
Ver detalhes da matéria
Indicação 217/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de calçamento com saneamento básico na Rua da Associação, localizada no Loteamento Osvaldo Rabelo, em Goiana.

Ordem: 6Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 218/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando analisar a possibilidade, nas reformas das escolas de Goiana, de convidar os pais dos alunos, desde que capacitados, para realizarem as obras.

Ordem: 7Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 220/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando implantar vagas de estacionamento nas principais ruas de Goiana, escolas, bancos, supermercados e departamentos públicos, destinadas aos portadores de TEA – Transtorno do Espectro Autista.

Ordem: 8Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 223/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para a implantação de canaletas de concreto para escoamento das águas pluviais nas barreiras e encostas da comunidade da Cocota, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Ordem: 9Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 225/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de asfalto na Estrada Velha do Condado, localizada na comunidade da Macaibeira, em Goiana.

Ordem: 10Tipo de votação: Nominal
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Indicação 227/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento com saneamento básico na Rua da Picuta, tendo como ponto de referência a casa do Sr. Roberto do Brega, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Ordem: 11Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 229/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para a implantação de calçamento na 5ª Travessa da Avenida Cana Brava, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana.

Ordem: 12Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 230/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de um semáforo na interseção entre a Rua Fundo da Mala, Rua do Cemitério, Av. Desembargador Edmundo Jordão e a Rua José Maria de Albuquerque Melo, em Goiana.

Ordem: 13Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Projeto de Lei do Executivo 13/2023

Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho pelo Exercício de Atividades de Planejamento, Orçamento e Tesouraria - GPLAN, e dá outras providências.

Ordem: 14Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Presenças para a ordem do dia

Parlamentares registrados para participar das deliberações.

13 parlamentar(es)
Ana Diamante
André Rabicó
Ana de Marcílio
Alexandre Carvalho
Bruno Salsa
Carlos Viegas
Cid do Caranguejo
Edson da Farmácia
Eduardo Batista
Ibson Gouveia
Mário do Peixe
Pedro Henrique
Xandy da Praia

Votações

Resultado, quantitativos e votos nominais relacionados às matérias deliberadas.

13 votação(ões)
Projeto de Lei da Câmara 19/2023

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Praia de Pontas de Pedras, e dá outras providências.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 12Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Ibson Gouveia Sim
Xandy da Praia Sim
Edson da Farmácia Sim
Carlos Viegas Sim
Ana de Marcílio Sim
Pedro Henrique Sim
Bruno Salsa Sim
Ana Diamante Sim
Mário do Peixe Sim
Cid do Caranguejo Sim
Alexandre Carvalho Sim
André Rabicó Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Requerimento 39/2023

Requer à Mesa, que seja Oficiado ao Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Saúde, solicitando a descentralização do atendimento hematológico do Hemope, com a implantação de um Centro de Coleta, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 12Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Alexandre Carvalho Sim
Bruno Salsa Sim
Ibson Gouveia Sim
Mário do Peixe Sim
Edson da Farmácia Sim
Ana de Marcílio Sim
Ana Diamante Sim
André Rabicó Sim
Xandy da Praia Sim
Carlos Viegas Sim
Cid do Caranguejo Sim
Pedro Henrique Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 197/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para reformar a Escola Municipal Dr. Benigno Araújo, na Vila Castelo Branco, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 12Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Xandy da Praia Sim
André Rabicó Sim
Bruno Salsa Sim
Cid do Caranguejo Sim
Edson da Farmácia Sim
Carlos Viegas Sim
Ana de Marcílio Sim
Ana Diamante Sim
Pedro Henrique Sim
Mário do Peixe Sim
Alexandre Carvalho Sim
Ibson Gouveia Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 215/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a reabertura da Casa das Heroínas, no distrito de Tejucupapo, em Goiana, criada pela Lei Municipal nº 1.941/2004.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 12Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Eduardo Batista Não Votou
Edson da Farmácia Sim
Mário do Peixe Sim
Bruno Salsa Sim
Ana Diamante Sim
Carlos Viegas Sim
André Rabicó Sim
Ana de Marcílio Sim
Ibson Gouveia Sim
Alexandre Carvalho Sim
Pedro Henrique Sim
Xandy da Praia Sim
Cid do Caranguejo Sim
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Indicação 216/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a criação de Programa de Hortas Comunitárias e Familiares, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 12Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Ibson Gouveia Sim
Bruno Salsa Sim
Mário do Peixe Sim
André Rabicó Sim
Xandy da Praia Sim
Carlos Viegas Sim
Edson da Farmácia Sim
Ana Diamante Sim
Alexandre Carvalho Sim
Ana de Marcílio Sim
Pedro Henrique Sim
Cid do Caranguejo Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 217/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de calçamento com saneamento básico na Rua da Associação, localizada no Loteamento Osvaldo Rabelo, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 12Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Mário do Peixe Sim
Alexandre Carvalho Sim
André Rabicó Sim
Xandy da Praia Sim
Bruno Salsa Sim
Pedro Henrique Sim
Ana Diamante Sim
Ana de Marcílio Sim
Carlos Viegas Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ibson Gouveia Sim
Edson da Farmácia Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 218/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando analisar a possibilidade, nas reformas das escolas de Goiana, de convidar os pais dos alunos, desde que capacitados, para realizarem as obras.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 12Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Mário do Peixe Sim
André Rabicó Sim
Ibson Gouveia Sim
Alexandre Carvalho Sim
Ana Diamante Sim
Bruno Salsa Sim
Xandy da Praia Sim
Carlos Viegas Sim
Edson da Farmácia Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ana de Marcílio Sim
Pedro Henrique Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 220/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando implantar vagas de estacionamento nas principais ruas de Goiana, escolas, bancos, supermercados e departamentos públicos, destinadas aos portadores de TEA – Transtorno do Espectro Autista.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 12Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Mário do Peixe Sim
Bruno Salsa Sim
Ibson Gouveia Sim
Edson da Farmácia Sim
Ana Diamante Sim
André Rabicó Sim
Carlos Viegas Sim
Xandy da Praia Sim
Cid do Caranguejo Sim
Alexandre Carvalho Sim
Ana de Marcílio Sim
Pedro Henrique Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 223/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para a implantação de canaletas de concreto para escoamento das águas pluviais nas barreiras e encostas da comunidade da Cocota, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 12Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Xandy da Praia Sim
Ana Diamante Sim
Bruno Salsa Sim
Alexandre Carvalho Sim
Mário do Peixe Sim
Ibson Gouveia Sim
Ana de Marcílio Sim
Carlos Viegas Sim
Pedro Henrique Sim
Eduardo Batista Sim
Cid do Caranguejo Sim
André Rabicó Sim
Edson da Farmácia Não Votou
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Indicação 227/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento com saneamento básico na Rua da Picuta, tendo como ponto de referência a casa do Sr. Roberto do Brega, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 12Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Mário do Peixe Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ana Diamante Sim
Xandy da Praia Sim
Bruno Salsa Sim
Edson da Farmácia Sim
Ibson Gouveia Sim
Ana de Marcílio Sim
André Rabicó Sim
Carlos Viegas Sim
Alexandre Carvalho Sim
Pedro Henrique Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 229/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para a implantação de calçamento na 5ª Travessa da Avenida Cana Brava, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 12Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Alexandre Carvalho Sim
Bruno Salsa Sim
Xandy da Praia Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ana Diamante Sim
Mário do Peixe Sim
Carlos Viegas Sim
Ibson Gouveia Sim
Eduardo Batista Sim
André Rabicó Sim
Ana de Marcílio Sim
Pedro Henrique Sim
Edson da Farmácia Não Votou
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Indicação 230/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de um semáforo na interseção entre a Rua Fundo da Mala, Rua do Cemitério, Av. Desembargador Edmundo Jordão e a Rua José Maria de Albuquerque Melo, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 12Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Cid do Caranguejo Sim
Carlos Viegas Sim
Ana de Marcílio Sim
Pedro Henrique Sim
Eduardo Batista Não Votou
Ana Diamante Sim
Mário do Peixe Sim
Alexandre Carvalho Sim
Xandy da Praia Sim
Ibson Gouveia Sim
Edson da Farmácia Sim
Bruno Salsa Sim
André Rabicó Sim
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Projeto de Lei do Executivo 13/2023

Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho pelo Exercício de Atividades de Planejamento, Orçamento e Tesouraria - GPLAN, e dá outras providências.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 12Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Ana Diamante Sim
Mário do Peixe Sim
Xandy da Praia Sim
Ibson Gouveia Sim
Edson da Farmácia Sim
Pedro Henrique Sim
André Rabicó Sim
Bruno Salsa Sim
Ana de Marcílio Sim
Alexandre Carvalho Sim
Cid do Caranguejo Sim
Carlos Viegas Sim
Eduardo Batista Não Votou
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