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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 77/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos,, solicitando a cessão de uso do prédio público municipal onde funciona o antigo Mercado Cibrazém, na Rua da Misericórdia, aos proprietários dos estabelecimentos ali existentes.

Apresentação: 21/03/2025 · Autor: Ramon Aranha
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Indicação 76/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a pavimentação em asfalto nas demais vias da comunidade do Bom Tempo, em Goiana.

Apresentação: 19/03/2025 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 75/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Batista, Ofício propondo a comnstrução de uma quadra poliesportiva ou um campo de futebol society na comunidade da Impoeira, em Goiana.

Apresentação: 19/03/2025 · Autor: Mário do Peixe
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Indicação 74/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que o mesmo veja a possibilidade de descentralizar o Bolsa Família de Goiana, implantando um ponto de apoio no povoado do Gambá, em Tejucupapo.

Apresentação: 19/03/2025 · Autor: André Rabicó
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Indicação 73/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando o encaminhamento de Projeto de Lei municipal destinado à criação oficial da Lei do Patrimônio Vivo de Goiana.

Apresentação: 19/03/2025 · Autor: Carlos Viegas
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Indicação 72/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando a implantação de um canal de atendimento com a Guarda Municipal e a população em geral, por telefone, através do número 153, em Goiana.

Apresentação: 19/03/2025 · Autor: Ramon Aranha
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Indicação 71/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Senhor Eduardo Batista, Ofício solicitando a pavimentação e o saneamento na Rua Projetada, localizada próximo à garagem da ED BUS, na comunidade de Flexeiras, em Goiana.

Apresentação: 19/03/2025 · Autor: Edson da Farmácia
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Indicação 70/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando o reinício das obras do campo de futebol situado na Rua do Céu, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Apresentação: 19/03/2025 · Autor: Dr. Wagner Monteiro
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Indicação 69/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a aquisição de uma máquina de ressonância magnética e uma máquina de tomografia para Goiana.

Apresentação: 14/03/2025 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 68/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a construção de um Parque de Eventos na comunidade do Gambá, em Goiana.

Apresentação: 14/03/2025 · Autor: Ana de Marcílio
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