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Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Projeto de Resolução 4/2024

Dispõe sobre o acréscimo do §3º ao art. 9º da Resolução nº 1.661/2024, que “Regulamenta o registro e controle de frequência dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Goiana – Pernambuco, e dá outras providências.

Apresentação: 01/10/2024 · Autor: Mesa Diretora - MESA
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Indicação 402/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação do Programa “Meu Primeiro Emprego”, com o objetivo de fomentar a inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho, em Goiana.

Apresentação: 26/09/2024 · Autor: Ana Diamante
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Indicação 400/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a realização de atendimento médico, duas vezes por semana, na comunidade da antiga Usina Maravilhas, em Goiana.

Apresentação: 26/09/2024 · Autor: Mário do Peixe
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Indicação 399/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para, junto à Secretaria de Saúde, promover a extensão do horário de atendimento, nos dias de semana, de segunda a sexta-feira, das 16h até às 21h, e a implantação de plantões médicos nos finais de semana, aos sábados e domingos, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) das comunidades de Atapuz, Carrapicho e Carne de Vaca, em Goiana.

Apresentação: 26/09/2024 · Autor: Eduardo Batista
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Projeto de Decreto Legislativo 24/2024

Fixa a Proposta Parcial Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

Apresentação: 26/09/2024 · Autor: Mesa Diretora - MESA
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Indicação 398/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando disponibilizar um médico endocrinologista pediátrico e um gastropediatra para a Policlínica de Goiana.

Apresentação: 24/09/2024 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 397/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de (com drenagem para escoamento das águas pluviais), na entrada que dá acesso à comunidade instalada por trás do antigo Matadouro, nas margens da Rodovia PE-75, em Goiana, bem como nas quatro ruas que circundam a quadra que forma aquela comunidade. Indicamos também a construção de uma Praça, com Academia da Saúde, no terreno já destinado para esse fim.

Apresentação: 24/09/2024 · Autor: Ana de Marcílio
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Indicação 396/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando que veja a possibilidade, junto à Secretaria de Saúde, de implantar uma Unidade Básica de Saúde UBS), na comunidade da Bela Vista, para atender às localidades de Bela Vista I e Bela Vista II, em Goiana.

Apresentação: 24/09/2024 · Autor: Eduardo Batista
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Requerimento 64/2024

Requer à Mesa, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Roberto Tavares Gadêlha, ex-prefeito de Goiana, ex-deputado estadual de Pernambuco e ex-vereador de Goiana, ocorrido no último dia 15 de setembro de 2024, no Hospital Português, na cidade do Recife-PE.

Apresentação: 24/09/2024 · Autor: Eduardo Batista
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Requerimento 63/2024

Requer à Mesa, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gilberto Dias de Araújo, ocorrido no último dia 12 de setembro de 2024, no Hospital Miguel Arraes, na cidade de Abreu e Lima-PE.

Apresentação: 24/09/2024 · Autor: Eduardo Batista
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