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Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga as Leis Municipais 1.917/2003 e 1.918/2003, e dá outras providências.
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando que, através da Secretaria competente, seja analisada a possibilidade da redução proporcional do valor da taxa de iluminação pública cobrada em Goiana-PE.
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando que veja a possibilidade de conceder subsídios para a Atamug, associação que faz o transporte alternativo, incluindo pessoas com deficiência, em Goiana (sede e distritos).
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos à atleta Maria Isabel Cordeiro de Macedo, em reconhecimento aos títulos conquistados na modalidade de Jiu-Jitsu (Categoria Infantil) de forma honrosa para a cidade de Goiana.
Dispõe sobre a composição dos cargos da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Dispõe sobre a alteração do art. 18, da Lei nº 2.610/2023, e do inciso I do art. 7º, da Lei nº 2.631/2023. Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, publicados em 19 de novembro de 2024.
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a pavimentação em asfalto em todas as ruas da Vila Bom Tempo, em Goiana.
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento na rua localizada à Margem da Rodovia PE-75, no Loteamento Sindicato, que tem início em frente à residência do Pastor Cosmo, em Goiana.
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos ao Sr. Severino Ramos de Santana, prefeito eleito no pleito de 2024, na cidade de Paulista-PE, com 73,36% dos votos válidos.
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos aos Srs. Policiais Militares Tenente Coronel Ednilson José de Barros, Tenente Coronel Alberto Sales Murilo da Fonseca, 3º Sargento Marcelo Francisco do Nascimento, Soldado Márllon Lucas Nunes Pereira e Soldado Rhuan Lopes Pontes, pelos valorosos serviços prestados à sociedade pernambucana, através da briosa Polícia Militar de Pernambuco.
