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Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Requerimento 37/2024

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos para o Colégio Santa Helena, na pessoa das Senhoras Maria Helena da Silva Santana, Vera Lúcia Santana de Oliveira (gestoras) e Joanna Karolina Lauriano de Santana (vice-diretora), pelos relevantes trabalhos prestados à Educação do nosso Município e pela notória participação nos Jogos Regionais 2024, na modalidade de Futebol, onde conquistou a primeira colocação.

Apresentação: 13/06/2024 · Autor: Renato Sandre
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Veto 1/2024

Discussão Única do Veto total apresentado pelo Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 008/2024, de autoria do Vereador Alexandre Carvalho Parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, publicado em 11 de junho de 2024.

Apresentação: 13/06/2024 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Projeto de Lei do Executivo 22/2024

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”.

Apresentação: 13/06/2024 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Indicação 301/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento, com a devida drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua e na Primeira Travessa do Cemitério, na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana.

Apresentação: 11/06/2024 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 300/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de coletores de lixo na área central do comércio de Goiana.

Apresentação: 11/06/2024 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 299/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo implantação de calçamento e saneamento básico na Terceira Travessa da Vila Operária, conhecida como Rua do Barreiro, em Goiana.

Apresentação: 11/06/2024 · Autor: Mário do Peixe
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Indicação 298/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício ratificando pedido implantação de calçamento no Loteamento Santa Cruz, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 11/06/2024 · Autor: Xandy da Praia
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Indicação 297/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para construir banheiros públicos nas orlas das praias de Carne de Vaca, Ponta de Pedras e Atapuz, em Goiana.

Apresentação: 11/06/2024 · Autor: Cid do Caranguejo
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Indicação 296/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo o envio de um projeto de lei a esta Casa Legislativa visando implementar um programa de destinação de bolsas de estudos de cursos profissionalizantes para jovens, com a finalidade de prepará-los para o mercado de trabalho, em Goiana.

Apresentação: 11/06/2024 · Autor: Mário do Peixe
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Indicação 295/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a construção de uma Creche na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana.

Apresentação: 11/06/2024 · Autor: André Rabicó
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