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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Requerimento 36/2024

Requer à Mesa, que seja enviado Expediente à Sra. Raquel Lyra, governadora do estado de Pernambuco, e à secretária estadual de Defesa Social, Sra. Carla Patrícia Cunha, solicitando providências para a instalação de uma unidade do expresso Cidadão, em Goiana, visando atender à população que tanto carece da emissão de documentos essenciais, tais como RG, CPF, Carteira de Trabalho, entre outros.

Apresentação: 11/06/2024 · Autor: Carlos Viegas
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Requerimento 35/2024

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao Dr. Wagner Monteiro de Oliveira (Médico Intensivista), em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados ao estado do Rio Grande do Sul.

Apresentação: 11/06/2024 · Autor: Alexandre Carvalho
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Projeto de Decreto Legislativo 15/2024

Outorga o Título de Cidadania Honorária Goiana à Sra. Ana Paula Sousa Santa Rita e dá outras providências.

Apresentação: 06/06/2024 · Autor: Mário do Peixe
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Projeto de Lei do Executivo 20/2024

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024 e dá outras providências”.

Apresentação: 06/06/2024 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Projeto de Decreto Legislativo 14/2024

Concede Título de Cidadão Honorário e dá outras providências.

Apresentação: 04/06/2024 · Autor: Renato Sandre
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Requerimento 33/2024

Requeiro a Mesa, após ouvido o Plenário em sua forma regimental, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um VOTO DE APLAUSOS à equipe da GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE GOIANA. responsável pelo êxito na ação de recuperação dos objetos furtados, na noite do dia 28 de maio de 2024, na Unidade Básica de Saúde da comunidade de Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana-PE, grupo formado pelos seguintes agentes: ALISSON RODRIGUES FERNANDES CAMPOS, ANDRÉ FELIPE DA SILVA, DAYBSON CARLOS CARDOSO CORDEIRO, LAURA DALINA LOPES DA SILVA COSTA e WILSERBERGUE BERNADO DA SILVA.

Apresentação: 04/06/2024 · Autor: Pedro Henrique
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Indicação 294/2024

Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao Prefeito deste Município, Senho Eduardo Honório, ofício propondo, IMPLANTAÇÃO DE ASFALTO PARA À RUA SIMONE, 2° TRAVESSA DO CURTUME E LOTEAMENTO FITEG, em Goiana.

Apresentação: 04/06/2024 · Autor: Mário do Peixe
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Indicação 287/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a instalação de Academias da Saúde nas seguintes localidades: Usina Maravilhas, Engenho Folguedo (próximo da Associação de Moradores), Engenho Dois Rios e Engenho São Bento, em Goiana.

Apresentação: 04/06/2024 · Autor: Mário do Peixe
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Indicação 286/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando instalar uma caixa d’água de 20.000 litros na comunidade de Meia Légua, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Apresentação: 04/06/2024 · Autor: André Rabicó
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Indicação 285/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de asfalto na Rua da Cruz, artéria que tem acesso pela Rodovia PE-75, em Goiana.

Apresentação: 04/06/2024 · Autor: Ibson Gouveia
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