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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 130/2024

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a desapropriação de uma residência localizada na entrada principal da comunidade do Bom Tempo, visando melhorar o acesso de veículos naquela localidade.

Apresentação: 02/04/2024 · Autor: Ramon Aranha
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Indicação 19/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando providências cabíveis para disponibilizar uma área (terreno) para construção de sede própria do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Goiana e Região (SEEB), em Goiana.

Apresentação: 02/04/2024 · Autor: Eduardo Batista
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Projeto de Lei da Câmara 1/2024

Dispõe sobre denominação do Pátio de Eventos da Praça Deputado Osvaldo Rabelo – Pátio Vereador Zilde Barbosa, e dá outras providências.

Apresentação: 02/04/2024 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 134/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município ,ratificando pedido para implantar um centro de fisioterapia no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 02/04/2024 · Autor: Xandy da Praia
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Indicação 133/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para revitalizar a área onde está localizado o “Obelisco”, na beira-mar do Loteamento Nossa Senhora da Conceição (conhecido como “Sítio”), na praia de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 02/04/2024 · Autor: Ana de Marcílio
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Indicação 290/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de Pavimentação na Rua 4° Travessa Manoel Carlos de Mendonça, neste Município de Goiana.

Apresentação: 01/04/2024 · Autor: Ibson Gouveia
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Projeto de Lei da Câmara 11/2024

Institui o Espaço da Acessibilidade para portadores de deficiência, como uma Política Pública de Inclusão Social, nos eventos e festividades realizados no âmbito do Município de Goiana.

Apresentação: 01/04/2024 · Autor: Renato Sandre
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Requerimento 19/2024

Requer à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um Ofício sugerindo ao Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura (SECULT) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE), o nome do artesão goianense Mestre Gercino para o “Registro do Patrimônio Vivo 2024”.

Apresentação: 26/03/2024 · Autor: Eduardo Batista
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Projeto de Lei do Executivo 17/2024

"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 26/03/2024 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Projeto de Lei do Executivo 16/2024

"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 26/03/2024 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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