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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 114/2024

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de um canal de atendimento com a Guarda Municipal de Goiana para a população, por telefone, através do número 153.

Apresentação: 26/03/2024 · Autor: Ramon Aranha
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Projeto de Decreto Legislativo 1/2024

Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense à Sra. Edilene Peixe de Medeiros e dá outras providências.

Apresentação: 26/03/2024 · Autor: Mário do Peixe
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Indicação 342/2024

Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Senhor Eduardo Honório, Solicitando a Implantação de Asfalto na Rua Martelo Alves, no Distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 21/03/2024 · Autor: Xandy da Praia
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Indicação 289/2024

Indico à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de asfalto na rua da campina, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 21/03/2024 · Autor: Xandy da Praia
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Indicação 128/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando substituir as lâmpadas de vapor mercúrio por lâmpadas de LED, onde for necessário, em todo o Loteamento Novo Horizonte, situado na Rodovia PE-75, em Goiana.

Apresentação: 21/03/2024
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Indicação 127/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício ratificando o pedido de implantação de calçamento, com drenagem para escoamento das águas pluviais, nas ruas do Vaqueiro, da Benção e do Cajá até à Portelinha de Baixo, em Goiana.

Apresentação: 21/03/2024 · Autor: Edson da Farmácia
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Indicação 126/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando instituir um auxílio financeiro para os comerciantes estabelecidos na Rua da Conceição, em Goiana.

Apresentação: 21/03/2024 · Autor: Bruno Salsa
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Indicação 124/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido de requalificação do Largo da Alvorada, em Goiana.

Apresentação: 21/03/2024 · Autor: Ana Diamante
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Indicação 123/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para instituir uma clínica escolar do autismo, no centro de Goiana, com profissionais especializados na área.

Apresentação: 21/03/2024 · Autor: Xandy da Praia
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Indicação 121/2024

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando o pedido para executar a pavimentação da Rua Coqueiral, localizada por trás do cemitério, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 21/03/2024 · Autor: Pedro Henrique
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