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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido para que, por intermédio da Secretaria de Educação e Inovação, veja a urgente necessidade da implantação do Programa Ouvidoria nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Goiana.
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido visando a inclusão no Plano Plurianual 2026/2029 de projeto para construção de um novo ginásio poliesportivo no distrito-sede de Goiana.
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício propondo, por intermédio da Secretaria Municipal competente, a criação do Programa Municipal de Valorização dos Trabalhadores da Limpeza Urbana, com a finalidade de promover melhores condições de trabalho, saúde, segurança e valorização profissional dos garis e demais trabalhadores responsáveis pelos serviços de limpeza urbana do Município.
Altera a Lei Municipal nº 2.514/2022; dispõe sobre a alteração dos valores da Gratificação por Presença (JETON); institui a Gratificação de Atividade Especial (GAE), destinada aos servidores do GOIANAPREVI; modifica requisitos e critérios de cálculo para a concessão de benefícios previdenciários, e dá outras providências.
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implementação de um Programa de Manutenção e Saneamento das Estradas Vicinais da zona rural do Município, contemplando as comunidades dos Engenhos Diamante, Mussumbú, Ubu, Folguedo, Novo, Pedra, Terra Nova e Jacaré.
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de um poço artesiano no Cemitério Público Municipal do distrito-sede de Goiana.
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao Sr. Luzanilson da Silva Moura, pelo merecido destaque que o referido empreendedor vem alcançando no cenário digital e econômico do município de Goiana.
Dispõe sobre a readequação da Tabela de Vencimentos dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transportes de Goiana; altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.343/2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, no âmbito do Município de Goiana, regulamenta, no plano local, a Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, disciplina a celebração de contratos de gestão, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
