Projeto de Lei do Executivo 38/2026
Dispõe sobre a autorização para doação com encargo de terreno localizado no Distrito Industrial de Goiana, à empresa Rio Terra Distribuidora de Aços Planos Indústria e Comércio S/A, e dá outras providências.
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Matérias legislativasAtualizado em 28/10/2026 às 23:59.Sincronização automática diária às 23:59
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Indicação 270/2026
Indica à Mesa, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de contêineres para descarte de lixo residencial em pontos estratégicos de Goiana, priorizando locais com recorrente acúmulo de resíduos sólidos e histórico de descarte irregular.
Indicação 269/2026
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de implantação de um ponto de apoio para os mototaxistas da povoação de São Lourenço e do distrito de Tejucupapo, em Goiana.
Projeto de Decreto Legislativo 5/2026
Concede Título de Cidadão Honorário Goianense ao Senhor Luzanilson da Silva Moura.
Indicação 268/2026
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo que sejam realizadas, em caráter de urgência, obras estruturantes com a reformulação do sistema de drenagem urbana da comunidade do Loteamento São Rafael, substituindo as tubulações e manilhas, além da desobstrução das galerias pluviais e demais dispositivos de escoamento.
Indicação 267/2026
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a reforma do parque infantil da Praça Duque de Caxias, em Goiana.
Projeto de Lei da Câmara 41/2026
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. Fica denominada de Rua Eduardo Campos a Rua Projetada n° 1, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana.
Projeto de Lei da Câmara 40/2026
Institui o Dia Municipal do Pastor e da Pastora no âmbito do Município de Goiana e dá outras providências.
Indicação 266/2026
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que institua o Programa CNH Social Goiana, visando oferecer Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social, assim facilitando a inserção desses goianenses no mercado de trabalho formal.
Indicação 265/2026
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando estudos de viabilidade para a celebração de convênios entre o Município e clínicas privadas especializadas no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).