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Projeto de Lei da Câmara 18/2026

Institui o sistema de reconhecimento facial para controle de frequência e monitoramento de segurança dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Goiana-PE, e dá outras providências.

Apresentação: 22/03/2026 · Autor: Thiago Viana
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Projeto de Lei da Câmara 17/2026

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso público e processos seletivos realizados pela Administração Pública Municipal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Goiana.

Apresentação: 22/03/2026 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 105/2026

Indico á Mesa, após ouvido o Plenário e cumprimento às formalidades regimentais, seja formulado Apelo ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa providências cabíveis, junto aos órgãos competentes, ratificando o pedido que seja feita a Pavimentação da Rua Vila Teimosa, Localizada em Tejucupapo.

Apresentação: 18/03/2026 · Autor: Cid do Caranguejo
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Requerimento 16/2026

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício à Exma. Sra. Deputada Estadual Delegada Gleide Ângelo, solicitando a apresentação de propositura na Assembleia Legislativa de Pernambuco, e/ou outras providências cabíveis, visando a inclusão do município de Goiana, localizado na Zona da Mata Norte, no Programa Alepe Cuida (preferencialmente, se possível, ainda no primeiro semestre do ano de 2026), iniciativa da Casa de Joaquim Nabuco que tem levado serviços de saúde, bem-estar e cidadania para as cidades do interior e da Região Metropolitana.

Apresentação: 18/03/2026 · Autor: Ana Braçoforte
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Indicação 104/2026

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando realizar a pavimentação asfáltica e implantação de drenagem na Rua da Macaíbeira (antiga Estrada Velha do Condado), localizada na Nova Goiana.

Apresentação: 18/03/2026 · Autor: Andre do Forro dos Errados
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Indicação 103/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de uma unidade do Programa de Saúde da Família (PSF) na comunidade do Engenho Folguedo, em Goiana.

Apresentação: 18/03/2026 · Autor: Paula Brito
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Indicação 102/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a construção de um campo de futebol na Rua da Impoeira, em Goiana.

Apresentação: 18/03/2026
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Projeto de Resolução 2/2026

Cria a Medalha do Mérito “Heroínas de Tejucupapo”, e dá outras providências.

Apresentação: 18/03/2026 · Autor: Ana Braçoforte
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Indicação 101/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça pública no Loteamento São Pedro, localizado no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 16/03/2026 · Autor: Xandy da Praia
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Indicação 100/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido visando a criação e implantação de um Centro Municipal de Qualificação Profissional, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Apresentação: 16/03/2026 · Autor: Ana Braçoforte
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