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Processo legislativo

Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 412/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município versando sobre a realização de processo de ajustes de limites entre municípios no estado de Pernambuco, conforme a Lei nº 17.815/2022.

Apresentação: 05/10/2023 · Autor: Ana Diamante
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Indicação 411/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a implantação de uma creche na comunidade das Malvinas, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 05/10/2023 · Autor: Xandy da Praia
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Indicação 409/2023

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando construir um Hospital Municipal, em Goiana, com a finalidade de atender aos munícipes em diversas especialidades, deixando assim de recorrer a outras cidades.

Apresentação: 05/10/2023
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Indicação 408/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito de Goiana, Ofício propondo a realização da Caravana da Saúde para a Rua do Bom Jesus, em Goiana.

Apresentação: 05/10/2023 · Autor: Mário do Peixe
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Indicação 407/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido solicitando para implantação de lombada para redução de velocidade, no Loteamento Coração de Jesus, em frente à Escola Augusto Gondim, em Goiana.

Apresentação: 05/10/2023 · Autor: Ibson Gouveia
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Projeto de Lei Complementar 2/2023

Dispõe sobre a institucionalização, organização e funcionamento da Procuradoria-Geral do Município de Goiana, bem como a carreira dos Procuradores e dá outras providências.

Apresentação: 03/10/2023 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Indicação 406/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a implantação de uma creche na praia de Barra de Catuama , no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 03/10/2023 · Autor: Xandy da Praia
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Indicação 405/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de iluminação de Led na Rua do Campo, situada na praia de Carne de Vaca, em Goiana.

Apresentação: 03/10/2023
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Indicação 404/2023

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando desapropriar a antiga Associação Comercial, situada às margens da BR-101, visando construir um centro de lazer para os servidores públicos municipais, em Goiana.

Apresentação: 03/10/2023 · Autor: Carlos Viegas
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Indicação 403/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a informatização e atualização do acervo da Biblioteca Pública Municipal de Goiana, situada na Av. Marechal Deodoro da Fonseca (antiga Rua Direita), no centro da cidade.

Apresentação: 03/10/2023 · Autor: Eduardo Batista
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