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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 346/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando proceder, junto à Gerência Regional dos Correios, a efetivação de convênio para reimplantação de Agência Comunitária dos Correios, no povoado de São Lourenço, em Goiana.

Apresentação: 29/08/2023 · Autor: Cid do Caranguejo
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Indicação 345/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a construção de um abrigo de passageiros, na entrada do Frazão, na Rodovia Osvaldo Rabelo Filho, próximo à casa do Sr. Fabú, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Apresentação: 29/08/2023 · Autor: André Rabicó
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Indicação 344/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município ratificando pedido de implantação de um Centro Especializado no tratamento e reabilitação de pacientes com doenças, como Lupus, Alzheimer, Leucemia, Fibromialgia e dores de cabeça agudas ou crônicas, visando a melhoria de vida dos portadores destas enfermidades, em Goiana.

Apresentação: 29/08/2023 · Autor: Edson da Farmácia
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Indicação 343/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de pavimentação em asfalto na Rua Djalma Raposo, situada na Cidade Nova, no centro de Goiana.

Apresentação: 29/08/2023 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 342/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido de implantação de pavimentação asfáltica na Rua do Arame, que tem acesso pela Rodovia PE-75, em Goiana.

Apresentação: 29/08/2023 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 341/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito de Goiana, Ofício propondo o envio de Projeto de Lei a este Poder Legislativo Municipal, versando sobre o perdão de multas e juros, em 100%, dos contribuintes inadimplentes de IPTU e Alvará de Funcionamento, assim como, 40% de desconto no valor do pagamento à vista, e 30% no parcelamento em até 12 meses, em Goiana.

Apresentação: 29/08/2023 · Autor: Mário do Peixe
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Indicação 338/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando instalar lâmpadas de Led, no Loteamento São Pedro e no Loteamento Bela Vista, localizados no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 29/08/2023 · Autor: Pedro Henrique
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Indicação 331/2023

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município solicitando a implantação de aulas de artes marciais nas escolas municipais, em Goiana.

Apresentação: 29/08/2023 · Autor: Carlos Viegas
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Requerimento 50/2023

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos à Academia Aquariu’s, pela passagem dos seus 40 anos de atividades ininterruptas em Goiana.

Apresentação: 29/08/2023 · Autor: Bruno Salsa
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Projeto de Decreto Legislativo 24/2023

Fixa a Proposta Parcial Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.

Apresentação: 29/08/2023 · Autor: Mesa Diretora - MESA
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