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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Requerimento 56/2023

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos para o professor Ricardo Jorge, pela brilhante defesa do Panegírico em honra do Dr. José Correia Picanço (1º Barão de Goyanna e Patriarca da Medicina Brasileira), referente à Cadeira nº 5, na Academia de Artes e Letras de Goiana.

Apresentação: 22/08/2023 · Autor: Carlos Viegas
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Requerimento 57/2023

Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Ivanildo Marques dos Santos, popularmente conhecido como Ivanildo Cabelereiro, ocorrido no dia 15/08/2023.

Apresentação: 17/08/2023 · Autor: Alexandre Carvalho
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Indicação 324/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando o revestimento asfáltico no trecho que vai da Rua da Soledade, Av. Manoel Carlos de Mendonça, até às margens da Rodovia PE-49, em Goiana.

Apresentação: 17/08/2023
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Indicação 321/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para que ofereça Curso Preparatório para Concursos Públicos, em Goiana.

Apresentação: 17/08/2023 · Autor: Ana Diamante
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Indicação 320/2023

Indica à Mesa, que seja acolhida a Indicação para que seja encaminhada ao Prefeito do Município solicitando adquirir um consultório móvel para atendimento às pessoas portadoras de Autismo, Microcefalia e Síndrome de Down, em Goiana.

Apresentação: 17/08/2023 · Autor: André Rabicó
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Indicação 318/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a construção de um muro de arrimo para contenção do avanço do mar, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 17/08/2023 · Autor: Xandy da Praia
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Requerimento 54/2023

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, que seja solicitada ao Prefeito de Goiana informação do total da Receita, efetivamente realizada, de forma detalhada, nos exercícios financeiros de 2022 e 2023, bem assim, da Despesa, também efetivamente realizada, no exercício financeiro de 2023 e, ainda, o atual saldo financeiro disponível em caixa.

Apresentação: 17/08/2023 · Autor: Renato Sandre
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Requerimento 53/2023

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos para a Batalha da Duque, que completou no mês de julho 7 anos de sua existência, sendo destaque em diversas cidades, assim enaltecendo Goiana, representada pelo seu fundador Annyrisson Roberto “RT”, que tem motivado a juventude nesse movimento cultural que tem cada vez mais crescido na nossa cidade.

Apresentação: 17/08/2023 · Autor: Carlos Viegas
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Requerimento 45/2023

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos ao Sr. Jorge Ricardo, coordenador da Defesa Civil do Município de Goiana, assim como a todo o corpo de funcionários do referido órgão, que juntos desempenharam um relevante serviço de assistência aos moradores das comunidades da Impoeira, do Baldo do Rio e do Bom Tempo, no período de chuvas em que as supracitadas localidades estavam enfrentando um iminente perigo de enchentes.

Apresentação: 17/08/2023 · Autor: Mário do Peixe
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Projeto de Lei da Câmara 33/2021

Dispõe sobre denominação de via pública no distrito de Tejucupapo, e dá outras providências.

Apresentação: 15/08/2023 · Autor: André Rabicó
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