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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Indicação 308/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a implantação do Programa Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV), em Goiana.

Apresentação: 08/08/2023 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 306/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando construir uma praça poliesportiva e um parque infantil no caminho de Catuama, próximo à Marina Enseada, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 08/08/2023 · Autor: Pedro Henrique
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Indicação 305/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico na Rua Nova, na comunidade de Atapuz, em Goiana.

Apresentação: 08/08/2023 · Autor: Mário do Peixe
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Projeto de Decreto Legislativo 22/2023

Outorga a Medalha José Pinto de Abreu ao Senhor Ailton Alfredo de Souza e dá outras providências.

Apresentação: 08/08/2023 · Autor: Eduardo Batista
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Projeto de Decreto Legislativo 17/2023

Concede o Título de Cidadania Goianense à Senadora Maria Teresa Leitão de Melo e dá outras providências.

Apresentação: 08/08/2023 · Autor: Carlos Viegas
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Indicação 304/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para trocar por lâmpadas de Led toda a iluminação da Rua das Quintas, em Goiana.

Apresentação: 02/08/2023 · Autor: Bruno Salsa
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Indicação 303/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município ratificando pedido pra implantar ciclovias e ciclofaixas da praia de Ponta de Pedras até à praia da Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 02/08/2023 · Autor: Pedro Henrique
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Indicação 302/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para implantar pavimentação asfáltica na Rua Professor Mário Rodrigues do Nascimento, que tem acesso pela Rodovia PE-75, em Goiana.

Apresentação: 02/08/2023 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 301/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício ratificando pedido para implantação de calçamento, com drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua São Gonçalo, no Engenho Ubú, em Goiana.

Apresentação: 02/08/2023
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Indicação 300/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício, propondo a implantação de calçamento e saneamento básico, na Rua Adilson Tavares, na comunidade de Atapuz, em Goiana.

Apresentação: 02/08/2023 · Autor: Mário do Peixe
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