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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Indicação 267/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município ratificando pedido para a instalação de lixeiras na Praça José Nascimento de Barros, localizada na Av. Nunes Machado, junto ao edifício do Ministério Público, no centro de Goiana.

Apresentação: 10/07/2023 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 260/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a implantação de Posto Médico na Usina Maravilhas, em Goiana.

Apresentação: 10/07/2023 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 258/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para reformar a Escola Municipal Dr. Luduvico Correa, localizada na Estrada de Cima, em Goiana.

Apresentação: 10/07/2023 · Autor: Edson da Farmácia
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Projeto de Decreto Legislativo 18/2023

Outorga a Medalha José Pinto de Abreu ao Senhor Gilvan Menezes e dá outras providências.

Apresentação: 10/07/2023 · Autor: Eduardo Batista
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Projeto de Decreto Legislativo 16/2023

Outorga Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Senhor Jones Carlos de Albuquerque Ferreira e dá outras providências.

Apresentação: 10/07/2023 · Autor: Alexandre Carvalho
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Projeto de Lei do Executivo 16/2023

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Apresentação: 10/07/2023 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Indicação 253/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando construir uma Escola Municipal nas praias de Catuama e Barra de Catuama, em Goiana.

Apresentação: 06/07/2023 · Autor: Pedro Henrique
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Projeto de Lei do Executivo 30/2023

REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 2.454/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 05/07/2023 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Indicação 268/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício propondo a desobstrução da galeria localizada em frente à Igreja “O Brasil para Cristo”, na Rua do Bom Jesus, em Goiana.

Apresentação: 05/07/2023 · Autor: Mário do Peixe
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Indicação 266/2023

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município solicitando a reforma do Estádio Municipal Agamenon Magalhães, em Goiana.

Apresentação: 05/07/2023 · Autor: Carlos Viegas
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