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Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 87/2026

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando realizar a disponibilização de soros antiofídico e antiescorpiônico nas unidades de urgência e emergência de Goiana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

Apresentação: 11/03/2026 · Autor: Andre do Forro dos Errados
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Indicação 86/2026

Indica à Mesa, que seja enviado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação asfáltica do trecho que liga a comunidade de Ponta de Pedras à praia de Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 11/03/2026 · Autor: Pedro Henrique
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Indicação 85/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação asfáltica e implantação de sistema de drenagem de águas pluviais na Rua da Várzea, situada na Cidade Nova, no distrito sede de Goiana.

Apresentação: 10/03/2026 · Autor: Dr. Wagner Monteiro
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Indicação 84/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis visando viabilizar o prolongamento da rede elétrica com a implantação de dois postes de iluminação no final da Rua Cocota de Cima, localizada no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana, sendo um depois da residência da Sra. Janeide (em frente à casa do Sr. Tony Pedreiro) e outro na subida da Igreja Assembleia de Deus.

Apresentação: 10/03/2026 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 83/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido visando a revisão legal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Goiana, o que não acontece desde os idos do ano de 2006, tendo apenas ocorrido algumas alterações no ano de 2011.

Apresentação: 10/03/2026 · Autor: Ana Braçoforte
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Indicação 82/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Engenho Novo, localizada na Rua Luiza Ferreira, ao lado da Igreja Católica de Santo Antônio.

Apresentação: 10/03/2026
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Indicação 81/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Patrimônio, o seguinte pleito: Implantação de lombada na Avenida André Vidal de Negreiros (Estrada Nova), no perímetro compreendido entre a entrada da Vila Zezita, Rua do Frutapão e Rua da Campina.

Apresentação: 10/03/2026 · Autor: Thiago Viana
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Indicação 80/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de programa de reforço escolar gratuito, no contraturno, para alunos da rede pública municipal de ensino.

Apresentação: 09/03/2026
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Indicação 79/2026

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de desapropriação de um terreno no distrito de Tejucupapo para construir um novo cemitério, visto que o mesmo hoje utilizado não suporta mais em virtude da superlotação de túmulos, ficando sem o devido espaço para a realização dos sepultamentos.

Apresentação: 09/03/2026 · Autor: Cid do Caranguejo
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Indicação 78/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a realização do “Goiana Fan Fest” no Pátio da Misericórdia, com a instalação de estrutura adequada para transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2026, especialmente das partidas da Seleção Brasileira de Futebol.

Apresentação: 09/03/2026 · Autor: Ramon Aranha
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