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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Indicação 185/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando executar os serviços de pavimentação na Rua Alto da Bela Vista, que liga a Rua da Bica à Rua Mangueira, e o trecho que liga a Rua da Lama à Rua de Cima, em Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 06/06/2023 · Autor: Pedro Henrique
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Indicação 183/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de asfalto nas principais ruas da comunidade do Gambá, em Goiana.

Apresentação: 06/06/2023 · Autor: André Rabicó
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Projeto de Decreto Legislativo 11/2023

Concede o Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. Felipe Oliveira Pinheiro e dá outras providências.

Apresentação: 06/06/2023
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Projeto de Lei da Câmara 44/2023

Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue” e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências.

Apresentação: 06/06/2023 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 191/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para reformar a Escola Municipal Zilma Gemir Baracho, na Nova Goiana, em Goiana.

Apresentação: 01/06/2023 · Autor: Edson da Farmácia
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Indicação 190/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido de reabertura do Posto Médico da Usina Santa Tereza, em Goiana.

Apresentação: 01/06/2023 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 181/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município ratificando o pedido para implantar o calçamento no Loteamento Osvaldo Rabelo, na localidade popularmente conhecida como “Casas de Gesso”, em Goiana.

Apresentação: 01/06/2023
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Indicação 177/2023

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município solicitando a construção de uma Creche na comunidade de Atapuz, em Goiana.

Apresentação: 01/06/2023 · Autor: Carlos Viegas
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Indicação 154/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a disponibilização de um grupo de forró pé de serra para se apresentar na comunidade do Baldo do Rio, nos festejos de São Pedro, em Goiana.

Apresentação: 01/06/2023 · Autor: Mário do Peixe
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Projeto de Decreto Legislativo 12/2023

Concede Título de Cidadão Honorário de Goiana ao Sr. Daniel Pires Coelho e dá outras providências.

Apresentação: 01/06/2023 · Autor: Renato Sandre
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