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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 60/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a construção de poços artesianos em todas as escolas da rede municipal de ensino, em Goiana.

Apresentação: 28/03/2023
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Projeto de Decreto Legislativo 3/2023

Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense ao Sr. Elias Fernandes de Oliveira e dá outras providências.

Apresentação: 28/03/2023 · Autor: Ramon Aranha
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Indicação 81/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a troca das lâmpadas convencionais por luminárias públicas LED em toda a extensão da Rua Augusta (iniciando da Clínica Fisiomar), passando pelas ruas Ângelo Jordão (antiga Viração) e do Limoeiro, seguindo pela artéria popularmente conhecida como Terminal do Limoeiro, já nas proximidades da Av. São Luiz, no centro de Goiana.

Apresentação: 17/03/2023
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Indicação 79/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a construção de uma praça no Loteamento João Alves, contemplando moradores do entorno, como da Rua Bento Celestino (artéria que vai da Rua João Lira até à Rodovia PE-75) e suas travessas, no centro de em Goiana.

Apresentação: 17/03/2023
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Indicação 71/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício ratificando pedido para realização de reforma ou construção de uma nova ponte para a comunidade do Engenho Ubú, em Goiana.

Apresentação: 17/03/2023 · Autor: Edson da Farmácia
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Projeto de Lei do Executivo 9/2023

Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, do salário e dos proventos dos servidores efetivos do cargo de Professor, Ativos e Inativos e Servidores Contratados Temporariamente para o cargo de Professor do Município de Goiana, e dá outras providências.

Apresentação: 16/03/2023 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Indicação 72/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhada ao Prefeito do Município a Indicação solicitando a criação do Centro de Referência em Saúde do Homem, em Goiana.

Apresentação: 16/03/2023 · Autor: Bruno Salsa
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Indicação 70/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a desapropriação do terreno à frente do antigo matadouro, situado nas proximidades da Rua do Bom Jesus, em Goiana, para a construção de um PSF.

Apresentação: 16/03/2023 · Autor: Ibson Gouveia
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Requerimento 8/2023

Requer à Mesa, que seja consignado nos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos para os grupos de Ciranda de Goiana, pelo título e diplomação de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Apresentação: 16/03/2023 · Autor: Ana Diamante
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Projeto de Lei do Executivo 5/2023

Dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiana, define suas atribuições e estrutura organizacional, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Apresentação: 16/03/2023 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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