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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Indicação 59/2023

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município para que solicite ao Governo de Pernambuco a implantação de um Posto de Atendimento Comunitário Expresso Cidadão, em Goiana.

Apresentação: 09/03/2023 · Autor: Renato Sandre
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Indicação 67/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a pavimentação da Rua Cem, localizada na comunidade do Gambá, em Goiana.

Apresentação: 09/03/2023 · Autor: Cid do Caranguejo
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Indicação 65/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhada ao Prefeito do Município a Indicação para que seja efetivado o pagamento da insalubridade de todos os servidores públicos municipais de Goiana.

Apresentação: 09/03/2023
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Indicação 64/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando que veja a possibilidade de instalar uma Academia da Saúde, na comunidade da Cocota, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 09/03/2023 · Autor: Pedro Henrique
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Indicação 62/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento nas ruas Carpina, Pantanal, da Madeireira, das Malvinas, até o Loteamento Porto do Sol, em Catuama, distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 09/03/2023 · Autor: Xandy da Praia
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Indicação 357/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Municipal Manuel César, localizada no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 09/03/2023
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Indicação 355/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Municipal Adélia Carneiro Pedrosa, localizada na povoação de São Lourenço, em Goiana.

Apresentação: 09/03/2023
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Projeto de Lei do Executivo 51/2022

Denomina de Doutor Alcides Rodrigues de Sena, a Praça localizada à Rua Luiz Gomes, no centro de Goiana.

Apresentação: 07/03/2023 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Projeto de Decreto Legislativo 27/2022

Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense ao Sr. André Paulo Florindo e dá outras providências.

Apresentação: 07/03/2023 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 58/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a pavimentação da Rua Bica do Araçá, localizada na comunidade no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Apresentação: 07/03/2023 · Autor: Cid do Caranguejo
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