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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Requerimento 77/2022

Requer à Mesa, que seja solicitado ao Prefeito do Município o encaminhamento a este Poder Legislativo Municipal de informações detalhadas sobre o Convênio nº 002 - Auxílio Concessão -, publicado no Portal da Transparência, que tem como objeto "... o apoio financeiro para a abertura da 33ª Copa do Interior de Seleções, Edição 2022, juntamente com a realização da Fanfest da Copa do Interior (divulgação do jogo), tendo como responsável pelo evento a Federação Pernambucana de Futebol", no valor de R$ 152.500,00, e como favorecida a Liga Desportiva de Goiana; cujos detalhes devem constar as despesas efetivamente realizadas e cobertas pelo valor referido. Autor: Vereador Renato Sandré

Apresentação: 21/11/2022 · Autor: Renato Sandre
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Requerimento 81/2022

Requer à Mesa cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, VOTO DE PROFUNDO PESAR, à família do Ex-Atleta Goianense, do Sr. Alexandre Meneses, aos 50 anos, pelo seu falecimento no dia 13 de novembro de 2022, na cidade de Moita Bonita, no Estado de Sergipe.

Apresentação: 16/11/2022 · Autor: Carlos Viegas
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Projeto de Decreto Legislativo 25/2022

Dispõe sobre a APROVAÇÃO DAS CONTAS do Município de Goiana/PE, concernente ao Exercício Financeiro de 2014 (Frederico Gadêlha Malta de Moura) - Processo TC nº 15100088-8.

Apresentação: 10/11/2022 · Autor: CCJR - Comissão De Constituição, Justiça E Redação
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Projeto de Decreto Legislativo 26/2022

Dispõe sobre a APROVAÇÃO DAS CONTAS do Município de Goiana/PE, concernente ao Exercício Financeiro de 2019 (Osvaldo Rabelo Filho e Eduardo Honório Carneiro) Processo TC nº 20100129-9.

Apresentação: 08/11/2022 · Autor: CFOF - Comissão De Finanças, Orçamento E Fiscalização
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Indicação 322/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de pavimentação em asfalto na Rua Clóvis Fontenelle Guimarães (antiga Travessa da Conceição), situada no centro de Goiana.

Apresentação: 08/11/2022
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Indicação 320/2022

Indica à Mesa, que seja feito Apelo ao Prefeito do Município, para que veja a possibilidade de melhorar a iluminação no trevo que dá acesso à comunidade de Atapuz, na Rodovia PE-49, em Goiana. Autor: André Rabicó

Apresentação: 08/11/2022 · Autor: André Rabicó
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Projeto de Decreto Legislativo 22/2022

Outorga o Título de Cidadania Honorária de Goiana à Senhora Nilvania Coelho Marçal e dá outras providências. Autor: Alexandre Carvalho

Apresentação: 08/11/2022 · Autor: Alexandre Carvalho
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Indicação 321/2022

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a criação do Programa “Pró-Emprego”, que estabelece incentivos fiscais, sociais e ambientais às empresas, no município de Goiana.

Apresentação: 03/11/2022 · Autor: Ana Diamante
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Indicação 319/2022

Indica à Mesa, que seja feito Apelo ao Prefeito do Município, para que veja a possibilidade de melhorar a iluminação no trevo que dá acesso ao distrito de Tejucupapo, na Rodovia PE-49, em Goiana.

Apresentação: 03/11/2022 · Autor: André Rabicó
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Indicação 318/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de pavimentação em asfalto na Rua da Conceição, situada no centro de Goiana.

Apresentação: 03/11/2022
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