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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Indicação 287/2022

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, para que sejam realizadas ações direcionadas ao Novembro Azul, no tocante à prevenção e combate ao câncer de próstata, em Goiana.

Apresentação: 27/09/2022 · Autor: Carlos Viegas
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Indicação 286/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico na Rua José Joaquim, na praia de Atapuz, em Goiana.

Apresentação: 27/09/2022 · Autor: Mário do Peixe
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Indicação 285/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhada ao Prefeito do Município, a Indicação para a implantação de postes com luminárias de Led em toda a “Curva do S”, situada na estrada que dá acesso do distrito de Ponta de Pedras à praia de Catuama, em Goiana.

Apresentação: 27/09/2022 · Autor: Xandy da Praia
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Projeto de Decreto Legislativo 17/2022

Outorga o Título de Cidadania Honorária de Goiana à Sra. Raquel Teixeira Lyra de Lucena, e dá outras providências.

Apresentação: 27/09/2022 · Autor: Renato Sandre
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Indicação 284/2022

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando que ofereça, junto com a Atamug, o Curso de Transporte Coletivo de Passageiros para os motoristas do transporte regular, em Goiana.

Apresentação: 27/09/2022 · Autor: Xandy da Praia
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Indicação 283/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento na Segunda e Terceira Travessas da Rua Deputado Ulysses Guimarães, localizada no Loteamento Nova Soledade, no centro de Goiana.

Apresentação: 27/09/2022
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Indicação 282/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a realização, de forma manual e mecânica, do serviço de limpeza, em Goiana.

Apresentação: 27/09/2022 · Autor: Mário do Peixe
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Indicação 280/2022

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a inclusão do Programa Aprendiz Legal, no município de Goiana.

Apresentação: 27/09/2022
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Requerimento 65/2022

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos à Sra. Silvana Viana da Silva e toda a equipe de identificação da Casa da Cidadania Tenente Câmara, pelo brilhante trabalho que vem prestando, com muita dedicação, à nossa cidade de Goiana.

Apresentação: 27/09/2022
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Indicação 279/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município,pedido para que veja a urgente necessidade de construção de um anexo da Curica e da Saboeira para ensinar música às crianças de Flexeiras e das comunidades vizinhas, em Goiana.

Apresentação: 20/09/2022 · Autor: Edson da Farmácia
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