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Processo legislativo

Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 278/2022

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de postes de iluminação pública, na PE-62, no trecho compreendido entre a lanchonete Cana e Coco e o letreiro “Ame Flexeiras”, na comunidade de Flexeiras, em Goiana.

Apresentação: 20/09/2022 · Autor: Ramon Aranha
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Indicação 277/2022

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, para que o mesmo veja a possibilidade de pavimentar a Rua das Malvinas, localizada na praia de Atapuz, em Goiana.

Apresentação: 20/09/2022 · Autor: Cid do Caranguejo
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Indicação 276/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico na Rua do Campo, na comunidade de Atapuz, em Goiana.

Apresentação: 20/09/2022 · Autor: Mário do Peixe
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Requerimento 64/2022

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos para a brilhante estudante do Sesi Goiana, Anniely Santana Brito de Miranda, que, aos 15 anos de idade, escreveu o livro intitulado “O brilho da lua de fogo”, no que esta Casa Legislativa muito se digna em homenageá-la por este grande feito, em Goiana.

Apresentação: 20/09/2022 · Autor: Carlos Viegas
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Requerimento 63/2022

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Severino Figueiredo Pia, ocorrido no último dia 17 de setembro de 2022, na cidade de Goiana.

Apresentação: 20/09/2022 · Autor: Ana Diamante
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Projeto de Decreto Legislativo 10/2022

Dispõe sobre indicação de representantes da Câmara Municipal de Goiana, para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Apresentação: 20/09/2022 · Autor: Mesa Diretora - MESA
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Projeto de Lei da Câmara 27/2022

Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Pátio da Feira José Manuel da Silva), a atual via pública onde se desenvolve a feira de rua da localidade de Flexeiras, em Goiana, e dá outras providências.

Apresentação: 20/09/2022 · Autor: Ibson Gouveia
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Projeto de Lei Complementar 2/2022

Altera o art. 79 da Lei Complementar nº 002/2015, para efeito de definição de normas à investidura nas funções de Gestor e de Vice-Gestor das Escolas Municipais de Goiana, e dá outras providências.

Apresentação: 20/09/2022 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Projeto de Decreto Legislativo 18/2022

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário Goianense ao Sr. Mário Irineu e dá outras providências.

Apresentação: 19/09/2022 · Autor: Alexandre Carvalho
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Indicação 275/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a substituição de todas as lâmpadas de vapor de mercúrio, por lâmpadas de led, dos postes da Usina Maravilhas, em Goiana.

Apresentação: 15/09/2022 · Autor: Mário do Peixe
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