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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Requerimento 60/2022

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Profundo Pesar, pelo falecimento da Senhora Maria Ângela da Fonseca, conhecida como Galega da Colônia, ocorrido no dia 07 de setembro do ano corrente, em Goiana.

Apresentação: 13/09/2022 · Autor: Mário do Peixe
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Projeto de Resolução 2/2022

Altera a Resolução nº 1.566/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiana, para implantação de sistema eletrônico para registro de presença, votação e inscrição de oradores, e dá outras providências.

Apresentação: 13/09/2022 · Autor: Mesa Diretora - MESA
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Projeto de Decreto Legislativo 14/2022

Fixa a Proposta Parcial Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.

Apresentação: 13/09/2022 · Autor: Mesa Diretora - MESA
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Projeto de Lei da Câmara 43/2022

Denomina logradouro público (Rua Raniere Xavier da Silva) e dá outras providências.

Apresentação: 13/09/2022 · Autor: Pedro Henrique
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Indicação 265/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, para que veja a possibilidade, junto à Secretaria de Saúde, de implantar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade de Ibeapicú, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Apresentação: 12/09/2022 · Autor: Eduardo Batista
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Requerimento 59/2022

Requer à Mesa, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa Voto de Aplausos para todos os Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF), implantados em Goiana, pelos excelentes serviços prestados no município de Goiana.

Apresentação: 12/09/2022 · Autor: Bruno Salsa
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Projeto de Decreto Legislativo 13/2022

Outorga o Título de Cidadania Honorária de Goiana à Sra. Andrea Raquel Ramírez Bento, e dá outras providências.

Apresentação: 12/09/2022 · Autor: Eduardo Batista
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Projeto de Lei da Câmara 26/2022

Dispõe sobre o Programa de Combate à Poluição nas Praias do Município de Goiana e dá outras providências.

Apresentação: 12/09/2022
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Projeto de Lei da Câmara 19/2022

Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário para pessoas portadoras de Neoplasia, no âmbito do Município de Goiana e dá outras providências.

Apresentação: 12/09/2022 · Autor: Mário do Peixe
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Indicação 266/2022

Indica à Mesa, que seja feito Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento e drenagem da Rua Osvaldo Rabelo, em Goiana.

Apresentação: 08/09/2022 · Autor: Ibson Gouveia
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