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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Requerimento 12/2022

Indicação que dispõe sobre a implantação nesta Cidade, de um centro de provas para exames prático de direção, haja visto que, as pessoas que necessitam de tais serviços e que residem neste Município, carecem de se deslocarem para outros Municípios

Apresentação: 10/02/2022 · Autor: Carlos Viegas
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Indicação 38/2022

Indicação que dispõe sobre a CONTRATAÇÃO DE UM CAMINHÃO BAÚ, PARA FAZER O TRANSPORTE ADEQUADO DA CARNE BOVINA, CARNE SUINA E CARNE CAPRINA, VINDO DO MATADOURO LOCALIZADO NA CIDADE DE ITAMBÉ PARA GOIANA

Apresentação: 10/02/2022 · Autor: Mário do Peixe
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Indicação 44/2022

Indicação que dispõe sobre a concessão de reajuste nas diárias dos Conselheiros Tutelares, neste município.

Apresentação: 10/02/2022 · Autor: Carlos Viegas
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Indicação 51/2022

Indicação que dispõe sobre a A SOLICITAÇÃO DE CALÇAMENTO E SANEAMENTO NO LOTEAMENTO TANQUINHO 02, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS SEUS RESPECTIVOS MORADORES.

Apresentação: 10/02/2022 · Autor: Ana de Marcílio
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Requerimento 9/2022

Requer à Mesa depois de ouvido o Plenário em sua forma regimental, que seja consignada na ATA dos trabalhos desta Casa Legislativa, "VOTO DE APLAUSO" a Sra. MARIA DO SOCORRO VENANCIO SILVA Professora e Gestora da Escola Municipal Irmã Marie Armelle Falguiéres, pelos relevantes serviços prestados à frente da mesma.

Apresentação: 10/02/2022 · Autor: Ramon Aranha
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Projeto de Lei da Câmara 9/2022

Dispõe a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas nas unidades escolares do Município de Goiana, e dá outras providências.

Apresentação: 09/02/2022 · Autor: Bruno Salsa
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Projeto de Lei da Câmara 8/2022

Institui a obrigatoriedade de disponibilização, no site eletrônico da Secretaria de Saúde do Município de Goiana, de Guia Intersetorial com material informativo e/ou educativo, com orientações para a Prevenção do Comportamento Suicida e dá outras providências.

Apresentação: 09/02/2022 · Autor: Bruno Salsa
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Indicação 18/2022

Indicação que dispõe sobre a solicitação de a IMPLANTAÇÃO DE UMA UBS para comunidade da Portelinha em Goiana.

Apresentação: 08/02/2022 · Autor: Edson da Farmácia
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Indicação 28/2022

Indicação que dispõe sobre o encaminhamento ao prefeito deste município, senhor Eduardo Honório, oficio propondo, por intermédio da Secretaria de Urbanismo, Obras e Património Arquitetônico para quer, veja a possibilidade de ser feita a reforma da principal praça da comunidade quilombolas de povoação de são Lourenço.

Apresentação: 08/02/2022 · Autor: Cid do Caranguejo
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Indicação 13/2022

Indico a Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja encaminhado ao Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Honório, pedido para que, por intermédio da Secretaria de Obras, veja a urgente necessidade de uma reforma e ampliação da UBS, de Flexeiras tipo li em Goiana.

Apresentação: 08/02/2022 · Autor: Edson da Farmácia
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