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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 383/2021

Indicação que dispõe que após ouvido o Plenário cumprida as formalidades regimentais seja enviado Oficio ao Senhor Prefeito do Município Eduardo Honório, determinar ao setor competente, para que se faça uma praça em frente a UPA Santo Amaro, no Distrito de Ponta de Pedras.

Apresentação: 25/11/2021 · Autor: Pedro Henrique
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Indicação 382/2021

Indicação que dispõe que após ouvido o plenário e cumprida as formalidades regimentais, que seja encaminhado ao Exmo. Senhor Eduardo Honório, prefeito do Município de Goiana, a indicação para que seja REALIZADA A DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA DA RUA AMARO VILARIM, AO LADO DA QUADRA DO SESI, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 24/11/2021 · Autor: Mário do Peixe
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Indicação 388/2021

Indicação que dispõe que após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja encaminhado ao Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Honório, pedido para a instalação de câmeras de videomonitoramento no Cemitério Público Municipal de Goiana.

Apresentação: 23/11/2021 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 381/2021

Indicação que dispõe que após ouvido o Plenário e cumprida as formalidades regimentais, seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Eduardo Honório, determinar ao setor competente, que veja a possibilidade de desapropriar a área da pequena igrejinha de Santa Cruz, localizado no Distrito de Ponta de Pedras.

Apresentação: 22/11/2021 · Autor: Pedro Henrique
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Indicação 378/2021

Indicação que dispõe que seja oficiado ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Carneiro - Prefeito deste Município, que seja criado um Food Park na praia de Ponta de Pedras, distrito desta cidade, onde um espaço deste modelo, vai gerar emprego e renda para nossos munícipes e despertando novos empreendedores, e neste espaço, dispondo de áreas para alimentação comercialização de livros, artesãos, flores, músicos, lazer, e demais atividades.

Apresentação: 22/11/2021
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Projeto de Lei da Câmara 60/2021

Institui, no âmbito do Município de Goiana, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

Apresentação: 22/11/2021 · Autor: Ana Diamante
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Indicação 379/2021

Indicação que dispõe que O vereador Ramon Aranha, através da Indicação Parlamentar, nos termos do art. 91 Regimento Interno, e, após aprovação do plenário e demais procedimentos legais, sugere a Executivo Municipal, no sentido de que seja retomado o projeto "A RUA É NOSSA".

Apresentação: 18/11/2021 · Autor: Ramon Aranha
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Requerimento 92/2021

Requerimento que após ouvido o Plenário em sua forma regimental, que seja realizada uma Audiência Pública para discussão do tema: " Lei Orçamentária Anual - LOA -no que se refere a EDUCAÇÃO do nosso Município.

Apresentação: 18/11/2021 · Autor: Renato Sandre
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Requerimento 91/2021

Requerimento que após ouvido o Plenário em sua forma regimental, informações detalhadas sobre a Concessão para utilização do Transporte da Empresa RODOTUR dentro do nosso Município de Goiana.

Apresentação: 18/11/2021 · Autor: Renato Sandre
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Requerimento 90/2021

Requerimento dispõe que cumpridas as formalidades regimentais, que seja reaiizada uma Audiência Pública para discussão do tema: " Lei Orçamentária Anual - LOA - no que se refere a SAÚDE do nosso Município.

Apresentação: 18/11/2021 · Autor: Renato Sandre
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