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Institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN Municipal); cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FUMSAN); estabelece as diretrizes do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN Municipal), e dá outras providências.
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos à jovem atleta Nicole Alessandra Cedeño, em reconhecimento ao seu destacado desempenho esportivo, à sua dedicação aos estudos e à sua brilhante representação do município de Goiana nas competições escolares de natação do Estado de Pernambuco.
Indica à Mesa, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando realizar a limpeza e desobstrução das valetas na comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição e/ou a criação de um espaço multidisciplinar (espaço integrado à Casa Aquarela), sem a necessidade da sala de psicomotricidade, para o atendimento especializado a crianças e adolescentes neurodivergentes de Goiana.
Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação asfáltica na Rua da Macaibeira, compreendendo o trecho com início na Rua da Igreja até a fábrica da Meton, em Goiana.
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a criação e construção de um Clube do Servidor, com a finalidade de promover a valorização profissional, o lazer e o bem-estar dos funcionários públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes.
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis visando a inclusão, por meio de alterações legais no PPA, de metas para a desapropriação de uma área com a finalidade de construir um parque de eventos no distrito-sede de Goiana.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) do Município de Goiana/PE, e dá outras providências.
Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER-PE), Sr. André de Souza Fonseca, solicitando providências urgentes quanto à instalação de semáforos, faixas de pedestres e sinalização vertical e horizontal na Rodovia PE-75, no trecho do viaduto/alça de acesso à BR-101, em toda a sua extensão dentro do perímetro urbano do município de Goiana.
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos à equipe de Vôlei Sub-15 ADCL Goiana, em reconhecimento à dedicação, ao talento e ao destacado desempenho de suas jovens atletas, que vêm representando o município de Goiana no Campeonato Pernambucano Sub-17, mesmo ainda sendo atletas da categoria Sub-15.
