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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Requerimento 62/2021

Requerimento dispõe que seja solicitado ao Secretário da Saúde Dr. André Longo, para que todo Material de Suporte Avançado (UTI) que se encontra na UPAE, ( Hospital de Campanha no Combate ao COVID19), seja direcionado ao Hospital Belarmino Correia, assim que deixar de ser hospital de campanha. Do presente requerimento dê ciência, a imprensa falada e escrita do município de goiana.

Apresentação: 20/09/2021 · Autor: Bruno Salsa
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Indicação 330/2021

Indicação que dispõe que seja encaminhado ao Exmo. Senhor Eduardo Honório, prefeito do Município de Goiana, a indicação para que seja A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA RIO BRANCO, LOCALIZADA NO FINAL DA RUA DA PONTE, A PEDIDOS DOS MORADORES SITUADOS PERTO DA REFERIDA PRAÇA.

Apresentação: 16/09/2021 · Autor: Mário do Peixe
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Indicação 326/2021

Indicação que dispõe que seja encaminhado ao Exmo. Senhor Eduardo Honório, prefeito do Município de Goiana, a indicação para que seja FEITO O CALÇAMENTO DA RUA POR TRÁS DA ANTINGA FÁBRICA DE TERCIDOS - FITEG, NO LOTEAMENTO FITEG, NESTA CIDADE. Da presente indicação, dê-se ciência a imprensa falada e escrita do município de Goiana.

Apresentação: 16/09/2021 · Autor: Mário do Peixe
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Projeto de Decreto Legislativo 14/2021

Concede título de cidadania honorária goianense a Thereza Carmen Alvim de Souza, e dá outras providencias.

Apresentação: 16/09/2021 · Autor: Renato Sandre
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Indicação 327/2021

Indicação que dispõe que seja construído um Skate Park com rampas e pistas na região do município de Goiana.

Apresentação: 14/09/2021 · Autor: Ramon Aranha
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Projeto de Lei da Câmara 43/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dentária dos alunos da rede Pública Municipal e o devido encaminhamento para o tratamento caso necessário, e dá outras providências.

Apresentação: 14/09/2021 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 335/2021

Indicação que dispõe que sejam enviados ofícios ao Excelentíssimo Sr Prefeito do Munícipio de Goiana, Eduardo Honório, versando sobre o Projeto de Lei para que seja implementada uma biblioteca pública municipal e outras providências; no munícipio de Goiana-PE.

Apresentação: 13/09/2021 · Autor: Ana Diamante
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Indicação 336/2021

Indicação que dispõe que sejam enviados ofícios ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Munícipio de Goiana Eduardo Honório Carneiro versando sobre Projeto de Lei para que seja criado o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e instituído o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte, no município de Goiana-PE.

Apresentação: 13/09/2021 · Autor: Ana Diamante
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Indicação 325/2021

Indicação que dispõe que seja oficiado ao Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do Município de Goiana junto a Secretária de Obras, Sra. Isabella Soares, no sentido que seja reformada a Praça Laura Nogueira, na Vila Castelo Branco, nesta cidade.

Apresentação: 13/09/2021 · Autor: Carlos Viegas
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Indicação 324/2021

Indicação que dispõe que seja oficiado ao Prefeito o deste Município, senhor Eduardo Honório Carneiro, solicitando a REFORMA E ATUALIZAÇÃO DO , ACERVO, FÍSICO E DIGITAL DOS LIVROS, DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL, a qual se encontra em péssimo estado de conservação devido à falta de manutenção, por estar fechada há muitos anos, localizada na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, popularmente conhecida como Rua Direita, no município de Goiana-PE.

Apresentação: 10/09/2021 · Autor: Alexandre Carvalho
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