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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Requerimento 30/2021

Requerimento que dispõe que seja consignado na ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do Senhor SAULO DE ANDRADE VELOZO DE MELO, Empresário, no dia 21 de maio de 2021, no Município de João Pessoa-PB.

Apresentação: 25/05/2021 · Autor: Alexandre Carvalho
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Indicação 240/2021

Indicação que dispõe que seja CRIADO UM PONTO DE "DISTRIBUIÇÃO DE LEITES E PÃES, DO PROGRAMA VACA MECANICA" NA COMUNIDADE BALDO DO RIO, ONDE O MESMO PODERÁ TAMBÉM ATENDER AS COMUNIDADES IMPOEIRA, VILA OPERÁRIA E CURTUME.

Apresentação: 24/05/2021 · Autor: Mário do Peixe
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Projeto de Lei da Câmara 27/2021

Declara de utilidade pública a Associação Quilombola de Povoação de São Lourenço = AQPSL = e dá outras providências.

Apresentação: 24/05/2021
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Projeto de Decreto Legislativo 6/2021

Dispõe sobre indicação de representante da Câmara Municipal de Goiana, para compor a Comissão Municipal Organizadora das comemorações alusivas aos duzentos anos da JUNTA GOVERNATIVA DE GOIANA, e dá outras providências.

Apresentação: 24/05/2021 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 260/2021

Indicação que dispõe que seja feito apelo ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Senhor Eduardo Honório Carneiro, a EXPANSÃO DA REDE ELETRICA E IMPLEMENTAÇÃO DE LAMPADAS LED NA COMUNIDADE PORTELINHA, neste Município de Goiana.

Apresentação: 20/05/2021 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 227/2021

Indicação que dispõe que seja feito apelo ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Senhor Eduardo Honório Carneiro, o CALÇAMENTO E SANEAMENTO DA RUA LOTEAMENTO JOÃO ALVES E RUA ADJACENTES, CENTRO, neste Município de Goiana.

Apresentação: 20/05/2021 · Autor: Ibson Gouveia
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Requerimento 29/2021

Requerimento que dispõe que seja consignado na ata dos nossos trabalhos legislativos, VOTO DE PROFUNDO PESAR. pelo falecimento da Educadora LERÚCIA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE GUERRA, ocorrido nesta Cidade, no dia 18 de maio do ano em exercício.

Apresentação: 20/05/2021 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 218/2021

Indicação que dispõe que seja oficiado ao Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do Município de Goiana junto a Secretária de Saúde, Dra. Nádia Virgínia, no sentido que seja tomada todas as providências para que a Regulação do SAMU seja feita em nosso Município.

Apresentação: 19/05/2021 · Autor: Carlos Viegas
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Projeto de Resolução 2/2021

Altera o § 8º do art ,7° da Resolução n.1.566/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiana-PE, e dá outras providências.

Apresentação: 19/05/2021 · Autor: Alexandre Carvalho
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Requerimento 232/2021

Requerimento dispõe que cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado expediente ao Exmo. Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara - Governador do Estado de Pernambuco, com endereço Palácio do Campo das Princesas, S/N, Santo Antônio, Recife/PE, CEP. 50010-928 e a llma. Sra. Manuela Coutinho Domingues Marinho - Diretor -Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, com endereço à Av. Cruz Cabugá, 1387, Santo Amaro, Recife/PE, CEP. 50040-000, solicitando providências no sentido de envidar esforços para que seja instalada neste Município, precisamente em sua sede, uma agência gerencial da COMPESA, objetivando com isso solucionar os problemas existentes neste Município no tocante ao fornecimento de água, bem como nos permitindo, deixar de sermos submissos à Paulista.

Apresentação: 19/05/2021 · Autor: Carlos Viegas
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