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Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Requerimento 32/2021

Requerimento que dispõe seja enviado expediente ao llmo. Sr. Diretor - Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco- DETRAN, Dr. Roberto Fontelles, solicitando a implantação, nesta Cidade, de um centro de provas para exames prático de direção, haja visto que, as pessoas que necessitam de tais serviços e que residem neste Município, carecem de se deslocarem para outros Municípios.

Apresentação: 06/01/2021 · Autor: Carlos Viegas
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Requerimento 4/2021

Requerimento dispõe que cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Prefeito, Sr. Eduardo Honório Carneiro, no sentido de que sejam equiparados os vencimentos do pessoal de apoio administrativo da Secretária de Educação e Inovação com o pessoal administrativo das demais secretarias, tendo em vista a obediência ao Princípio da Isonomia que deve nortear a Administração Pública.

Apresentação: 06/01/2021 · Autor: Carlos Viegas
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Indicação 3/2021

Indicação que dispõe sobre a instalação de iluminação pública na Rodovia Osvaldo Rabelo Filho (antiga estrada do Cajueiro).

Apresentação: 06/01/2021 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 252/2021

Indicação que dispõe que seja oficiado ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Carneiro - Prefeito deste Município, que sejam implantadas LIXEIRAS SELETIVAS, nas ruas centrais desta Cidade, assim como, nas praças, escolas e postos de saúde, destinadas a coleta de lixo reciclável, evitando assim que o lixo seja jogado maneira inadequada nas vias públicas e bueiros.

Apresentação: 05/01/2021 · Autor: Carlos Viegas
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Indicação 98/2021

Indicação que dispõe que seja oficiado ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Carneiro - Prefeito deste Município, no sentido de que seja instalado, um Restaurante Popular, visando atender à população que se alimenta fora de casa, prioritariamente aos extratos sociais mais vulneráveis, ou seja, pessoas que se encontram em situação de insegurança alimentar, principalmente àquelas de baixa renda.

Apresentação: 05/01/2021 · Autor: Carlos Viegas
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Indicação 31/2021

Indicação que dispõe sobre a possibilidade de instalação de luminação, posteação e refletores, no Campo de Futebol em Barra de Catuama, neste Município.

Apresentação: 04/01/2021 · Autor: Eduardo Batista
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Requerimento 6/2021

Requerimento dispõe que cumpridas as formalidades regimentais, que seja Oficiado ao Exmo. Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Exmo. Secretário estadual de Defesa Social Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, no sentido que sejam adotadas as providências cabíveis, para REATIVAÇÃO DO POSTO POLICIAL DO POVOADO DE SÃO LOURENÇO, distrito deste Município.

Apresentação: 04/01/2021 · Autor: Carlos Viegas
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Indicação 9/2021

Indicação que dispõe sobre a implantação de um Canal de Atendimento com a Guarda Municipal para a População por telefone, através do número 153, neste Município.

Apresentação: 04/01/2021 · Autor: Ramon Aranha
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