Projeto de Lei do Executivo 1/2026
Fixa o Salário Mínimo a ser pago aos seus servidores, pelo município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências.
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Matérias legislativasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
3582 matéria(s) encontrada(s). Página 50 de 359.
Projeto de Lei do Executivo 50/2025
Altera o caput do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.541, de 21 de julho de 2022, para tornar permanente o Programa Municipal de Ensino Superior para Todos – PROMESP –, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo 51/2025
Substitui o Anexo II, da Lei Municipal n. 2.401, de 14 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre o quadro de cargos da Administração Pública Municipal de Goiana/PE, extingue e cria cargos, e dá outras providências”.
Indicação 576/2025
Indico à Mesa, após ouvido o Plenário e cumprida as formalidades Regimentais, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Marcílio Régio, Prefeito do Município de Goiana, solicitando ao setor competente, que veja a possibilidade as providências necessárias visando ao recapeamento asfáltico de todas as ruas do Bairro Bela Vista II.
Projeto de Lei da Câmara 81/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa "Farmapet Goiana", no âmbito do município de Goiana/PE, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo 52/2025
Autoriza a concessão de subvenção social às agremiações culturais carnavalescas credenciadas para o Carnaval de Goiana 2026, estabelece requisitos, obrigações e contrapartidas, e dá outras providências.
Requerimento 60/2025
Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício à Excelentíssima Senhora Governadora de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, bem como à Magnífica Reitora, Profª. Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti, solicitando analisar a possibilidade de implantação de um campus da Universidade de Pernambuco (UPE), em Goiana.
Indicação 575/2025
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a disponibilidade de profissionais Neurologista e Reumatologista, considerando que muitas mulheres sofrem com doenças autoimunes e crônicas, sendo direcionado de forma prioritária o atendimento especializado no Centro de Saúde da Mulher, em Goiana.
Indicação 574/2025
Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a reforma dos banheiros públicos localizados nas proximidades da Rodoviária do distrito de Ponta de Pedras.
Projeto de Decreto Legislativo 16/2025
Concede o Título de Cidadão Goianense ao Jovem Pedro Artur Valença de Carvalho Silva e dá outras providências.