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Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Indicação 475/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da AD GOIANA (Agência de Desenvolvimento de Goiana), o seguinte pleito: A implantação de um Centro de Formação Profissional no Pátio da Feira de Flexeiras, com o objetivo de oferecer cursos de capacitação técnica e profissional para os moradores daquela localidade e comunidades vizinhas.

Apresentação: 20/10/2025 · Autor: Thiago Viana
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Indicação 474/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis para a construção de um COMPAZ em um terreno localizado ao lado da creche da povoação de São Lourenço, às margens da Rodovia PE-49.

Apresentação: 20/10/2025 · Autor: Cid do Caranguejo
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Indicação 473/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade de construir um Pátio de Eventos no distrito de Tejucupapo.

Apresentação: 20/10/2025
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Indicação 472/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo que, através da Secretaria Municipal de Comunicação, seja implantada rede Wi-Fi gratuita nas dependências das novas feiras livres do centro de Goiana e da comunidade de Flexeiras.

Apresentação: 20/10/2025 · Autor: Edson da Farmácia
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Projeto de Lei da Câmara 61/2025

Institui no município de Goiana o “Centro Comunitário da Paz – COMPAZ Goiana”, e dá outras providências.

Apresentação: 20/10/2025 · Autor: Edson da Farmácia
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Projeto de Lei do Executivo 45/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Esportiva Decisão Futebol Clube, e dá outras providências

Apresentação: 17/10/2025 · Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa
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Projeto de Lei da Câmara 60/2025

Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar municipal de Goiana, nos termos desta Lei, e dá outras providências.

Apresentação: 17/10/2025 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 471/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, propondo a adoção de medidas administrativas que assegurem aos servidores contratados da Prefeitura Municipal de Goiana o direito ao gozo de férias anuais, conforme os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

Apresentação: 17/10/2025 · Autor: Paula Brito
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Projeto de Lei da Câmara 59/2025

Institui o Monumento em homenagem às vítimas da Covid-19 e aos profissionais de saúde de Goiana, e cria o projeto online "Memórias de Goiana" para registro colaborativo das histórias das vítimas, e dá outras providências.

Apresentação: 17/10/2025 · Autor: Alexandre Carvalho
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Indicação 470/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, para que, por intermédio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Cultural, e em parceria com o Instituto Histórico Arqueológico e Geográfico de Goiana ( IHAGGO), seja analisada a viabilidade de transformar a casa onde viveu o renomado mestre artesão Zé do Carmo, localizada em frente ao restaurante Buraco da Gia, em um espaço permanente de memória e preservação cultural, destinado à criação da Escola do Barro, em Goiana.

Apresentação: 15/10/2025 · Autor: Paula Brito
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