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Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a desvinculação da área de Pesca da atual Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, criando-se uma Secretaria própria para tratar exclusivamente das demandas da Pesca no município de Goiana.
Institui o Programa de Sensibilização e Atendimento Adequado (PSAA) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, abrangendo servidores da saúde, educação, assistência e atendimento ao público.
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o seguinte pleito: Implantação do Programa “Wi-Fi Livre Goiana”, destinado a disponibilizar pontos de Internet gratuita em praças, feiras livres, terminais de transporte e prédios públicos, visando ampliar o acesso à informação, apoiar estudantes e facilitar a comunicação dos cidadãos.
Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que institua a “Carteira Nacional de Habilitação Social” no âmbito do Município, com o objetivo de beneficiar jovens e adultos de baixa renda, possibilitando-lhes acesso gratuito ao processo de obtenção da primeira CNH (categoria A ou B), contribuindo para facilitar sua inserção no mercado de trabalho formal.
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis para a criação e implantação do Banco do Cidadão, programa de microcrédito para beneficiar trabalhadores informais do polo econômico de Goiana.
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça pública na Avenida Olívia Gadelha, ao lado do Bar da Balsa, na praia de Carne de Vaca, em Goiana.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Turismo Histórico Cultural Caminhos de Goiana, com o objetivo de promover passeios turísticos guiados nos monumentos e lugares memoráveis da história da cidade.
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos à Banda Musical Curica, pela passagem dos seus 177 anos de fundação, ocorrida no último dia 08 de setembro do corrente ano.
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de um Programa de Entrega de Medicamentos em Domicílio destinado às pessoas que recebem seus medicamentos pela Secretaria de Saúde do Município de Goiana.
Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense ao Deputado Federal Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva.
