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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 243/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a revisão legal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Goiana, o que não acontece desde os idos do ano de 2006, tendo apenas ocorrido algumas alterações no ano de 2011.

Apresentação: 02/07/2025 · Autor: Ana Braçoforte
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Indicação 242/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a urgente reforma e requalificação dos bares públicos localizados nas praias de Ponta de Pedras e Catuama, ambas localizadas no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 01/07/2025 · Autor: Pedro Henrique
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Indicação 241/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de uma base descentralizada da Sestrans, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 01/07/2025 · Autor: Xandy da Praia
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Indicação 240/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a disponibilização de um médico otorrinolaringologista para atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento-UPA, em Goiana.

Apresentação: 01/07/2025 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 239/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de um abrigo de embarque e desembarque coberto no ponto final das Kombis que fazem o transporte alternativo de passageiros da comunidade de Flexeiras, em Goiana, com o objetivo de oferecer mais conforto e segurança aos usuários do serviço, especialmente em dias de sol forte ou chuva.

Apresentação: 01/07/2025
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Indicação 238/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando as providências necessárias visando a pavimentação asfáltica da Terceira Travessa do Loteamento São Rafael, em Goiana.

Apresentação: 01/07/2025 · Autor: Paula Brito
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Indicação 237/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o calçamento da Rua Flamboyant, localizada na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana, mais precisamente onde residem os senhores Ailton Cabeleireiro e Márcio do Gás.

Apresentação: 01/07/2025 · Autor: André Rabicó
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Indicação 236/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando inserir no Calendário Municipal da Cultura as seguintes datas comemorativas da sesquicentenária Banda Musical Curica: 3° sábado de Junho, Concerto Junino da Banda Curica; Dia 8 de Setembro, aniversário da Sociedade Musical Curica, com apresentações e encontros de Bandas Filarmônicas; e 3º sábado de Dezembro, Concerto Natalino da Banda Musical Curica.

Apresentação: 01/07/2025 · Autor: Sérgio da SJS
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Indicação 235/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a criação do Programa Municipal Facilitador de Acesso às Tarifas Sociais de Água, Esgoto e Energia, mediante articulação junto à Compesa e à BRK, bem como à Neoenergia Pernambuco.

Apresentação: 01/07/2025 · Autor: Dr. Wagner Monteiro
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Requerimento 19/2025

Requer à Mesa, que sejam adotadas medidas para que todas as transmissões ao vivo das sessões legislativas realizadas pelo canal oficial da Câmara no YouTube passem a contar com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Apresentação: 30/06/2025
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