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Projeto de Lei da Câmara 17/2025

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiar de Belo Horizonte, e dá outras providências.

Apresentação: 11/06/2025 · Autor: Ramon Aranha
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Indicação 211/2025

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando providências cabíveis para a implantação de projeto tecnológico; visando a democratização do acesso à informação e a inclusão digital através de “Wi-Fi livre”, disponibilizado em todos os equipamentos públicos de esporte e lazer de Goiana (sede e distritos).

Apresentação: 11/06/2025
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Indicação 210/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando pavimentar diversas ruas no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 11/06/2025 · Autor: Pedro Henrique
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Indicação 209/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a construção de uma praça na localidade de Boa Vista 2, também conhecida como Nova Terra, mais precisamente na rua do posto de saúde, com a implantação de parque infantil, mesa de carteado e academia de ginástica para a comunidade local.

Apresentação: 11/06/2025 · Autor: Sérgio da SJS
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Indicação 208/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando construir um Posto Médico na comunidade de Meia Légua, localizada no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Apresentação: 11/06/2025
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Requerimento 16/2025

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER-PE, na pessoa do Diretor-Presidente, Sr. Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, solicitando a realização de serviços de manutenção da estrada que liga a Rodovia PE-49 à comunidade de Atapuz, no município de Goiana, bem como a devida iluminação do trevo de acesso à referida via e a completa sinalização de todo o trecho mencionado.

Apresentação: 11/06/2025 · Autor: Dr. Wagner Monteiro
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Indicação 207/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de calçamento e saneamento na Rua do Caricé e na 2ª Travessa São Jorge (indo para o Cemitério local), na praia de Carne de Vaca, em Goiana.

Apresentação: 10/06/2025
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Projeto de Lei do Executivo 4/2025

"Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Goiana - REFIS 2025 , e dá outras providências".

Apresentação: 10/06/2025 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 206/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando a instalação de iluminação pública na Rodovia Osvaldo Rabelo Filho (antiga Estrada do Cajueiro), em Goiana.

Apresentação: 09/06/2025 · Autor: Dr. Wagner Monteiro
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Indicação 205/2025

Iindica à Mesa, que seja encaminhado Ofício do Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de calçamento e saneamento no Loteamento São Pedro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 09/06/2025 · Autor: Xandy da Praia
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