Lei Ordinária 2569/2023
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo a ser pago aos Servidores da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
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Normas jurídicasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
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Lei Ordinária 2570/2023
Dispõe sobre a adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, revoga as Leis Municipais nºs 2.193/2012 e 2026/2007, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2566/2022
Altera o Art.1° da Lei n° 2.561/2022, e dá outras providências
Lei Ordinária 2565/2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2564/2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2567/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO PESCADOR ARTESANAL, POR MEIO DA DOAÇÃO DO ”KIT PESCADOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2563/2022
Substitui o Anexo III, da Lei n. 2.526/2022, e dá outras providências
Lei Ordinária 2562/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2022, na parte relativa ao Poder Legislativo, a dá outras providências.
Lei Ordinária 2559/2022
REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 DO MUNICÍPIO DE GOIANA
Lei Ordinária 2558/2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023, e dá outras providências.