Lei Ordinária 2542/2023
Altera o art. 18 da Lei n.º 2.473/2021 e o art. 7.º da Lei n.º 2.491/2021 e dá outras providências.
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Normas jurídicasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
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Lei Ordinária 2540/2022
Dispõe sobre a obrigação da prestação de socorro aos animais atropelados no Município de Goiana-PE e dá outras providências.
Lei Ordinária 2539/2022
INSTITUI O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE AGOSTO DE CADA ANO DATA MAGNA DO MUNICÍPIO, RELATIVA À CRIAÇÃO DA JUNTA GOVERNATIVA DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2536/2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Lei Ordinária 2538/2022
DISCIPLINA SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 2532/2022
Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE, e dá outras providências e dá outras providências.
Lei Ordinária 2537/2022
Fica garantido o piso nacional dos servidores efetivos e contratados do Município de Goiana no cargo de Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2533/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DE LICITAÇÃO E EQUIPES DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2535/2022
Institui incentivos temporários à regularização, através de renegociação de débitos de mensalidades, ou de parcelas em atraso, dos alunos da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Goiana – FADIMAB a Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana – AMESG, e dá outras providências
Lei Ordinária 2534/2022
Fica garantido o piso municipal dos servidores efetivos e contratados do Município de Goiana no cargo de C. Dentista, Auxiliar de Saúde Bucal e Técnico de Saúde Bucal e dá outras providências.