Lei Ordinária 2346/2018
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de segurança - CONSEG, no Município de Goiana. Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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Normas jurídicasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
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Lei Ordinária 2345/2018
Autoriza o Poder Executivo a promover campanha de estimulo à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, mediante realização de sorteio de prémios e da outras providencias.
Lei Ordinária 2344/2018
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GOIANA.
Lei Ordinária 2340/2018
Concede subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas de; Goiana, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2343/2018
Institui gratificação de serviço de Agente de Trânsito e de Transporte da Secretaria da Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes Urbano, - SESTRAN, do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2342/2018
Fixa o valor do piso salarial e concede reajuste de vencimentos, salários e proventos de servidores da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências.
Lei Ordinária 2341/2018
Fixa o salário Mínimo a ser pago a seus servidores pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2018, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2336/2018
Fixa o valor do piso salarial e concede reajuste de vencimentos. salários e proventos de servidores da Câmara Municipal de Goiana e da outras providências.
Lei Ordinária 2335/2018
Fixa o salário Mínimo a ser pago a seus servidores pelo Município ele Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2018, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2334/2018
Concede subvenção às agremiações, clubes e troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências.