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Programa Nacional de Transparência Pública
Processo legislativo

1ª Reunião Ordinária

Presença, expediente, ordem do dia e votação em uma visualização organizada.

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1ª Reunião Ordinária

Resumo organizado dos registros vinculados à sessão.

📅 06/02/2024 🕒 10:00

Presença da Sessão

Vereadores presentes na sessão plenária.

1 registro(s)
Ana Diamante

Expediente

Matérias lidas, apresentadas ou registradas no expediente.

0 registro(s)
Nenhum registro vinculado.

Ordem do dia

Matérias incluídas para deliberação na sessão.

3 registro(s)
Projeto de Lei da Câmara 21/2025

“Fica permitido às pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA, o direito de ingressar e permanecer em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal no âmbito do município de Goiana-PE”.

Resultado: AprovadoTipo de votação: Tipo 2Ordem: 2Data: 06/02/2024
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Projeto de Lei da Câmara 22/2025

Institui o Programa de Acolhimento aos Dependentes Químicos de Goiana, garantindo ao jovem dependente químico a ressocialização e a reabilitação à sociedade através da obrigatoriedade da criação de núcleos multidisciplinares de apoio aos grupos de risco.

Resultado: AprovadoTipo de votação: Tipo 2Ordem: 3Data: 06/02/2024
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Projeto de Lei da Câmara 23/2025

Institui o "Dia Municipal da Cultura LGBTQIA+" no Município de Goiana – PE, a ser comemorado anualmente, e dá outras providências.

Resultado: AprovadoTipo de votação: Tipo 2Ordem: 4Data: 06/02/2024
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Presenças da ordem do dia

Presenças registradas especificamente na ordem do dia.

11 registro(s)
Ana de Marcílio
Ana Diamante
Bruno Salsa
Carlos Viegas
Cid do Caranguejo
Edson da Farmácia
Eduardo Batista
Ibson Gouveia
Mário do Peixe
Pedro Henrique
Ramon Aranha

Registros de votação

Resultados e registros de votação vinculados às matérias.

0 registro(s)
Nenhum registro vinculado.

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