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17ª Reunião Ordinária

Informações oficiais da sessão, organizadas por pauta, documentos, presenças e votações.

Dados abertosJSONCSVXML

17ª Reunião Ordinária

Consulte abaixo os documentos, a pauta, as presenças e os resultados das deliberações.

Informações da sessãoAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Data09/04/2024
Horário10:00:00
Legislatura18
Sessão legislativa4

Documentos da sessão

Pauta, ata, anexos e registros audiovisuais oficialmente vinculados à sessão.

1 arquivo(s)
Ata da sessão Ata · 09/04/2024

Presença na sessão

Parlamentares registrados como presentes na abertura dos trabalhos.

13 parlamentar(es)
Ana Diamante
Ana de Marcílio
André Rabicó
Bruno Salsa
Carlos Viegas
Cid do Caranguejo
Edson da Farmácia
Eduardo Batista
Ibson Gouveia
Mário do Peixe
Pedro Henrique
Xandy da Praia
Ramon Aranha

Expediente

Matérias apresentadas, lidas ou comunicadas antes da fase deliberativa.

0 item(ns)
Expediente sem itens vinculadosNão há matérias registradas neste bloco da sessão.

Ordem do dia

Matérias incluídas para discussão, votação ou demais deliberações.

15 item(ns)
Projeto de Lei Complementar 2/2024

Dispõe sobre regularização do cargo de vigilante, revoga o art. 73 da Lei nº 2.042/2007, e dá outras providências.

Ordem: 2Autoria: Eduardo Honório CarneiroTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Projeto de Lei do Executivo 12/2024

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Goiana (CMDMG), e dá outras providências.

Ordem: 3Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Projeto de Lei do Executivo 14/2024

Dispõe sobre a concessão de gratificação por atividade do Ensino Superior a servidores efetivos da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana Dr. Clovis Fontenelle Guimarães, e dá outras providências.

Ordem: 4Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Projeto de Lei da Câmara 2/2024

Denomina logradouro público (Rua Severino José da Silva – Biu Vietnã), a rua localizada no final do Loteamento Fiteg, no sentido à esquerda, em Goiana.

Ordem: 5Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Projeto de Lei da Câmara 4/2024

Denomina logradouro público - Rua Professor Aguinaldo Gomes Marinho -, a rua principal do Loteamento Fiteg, a qual tem início na Avenida Nunes Machado, nesta cidade de Goiana.

Ordem: 6Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Requerimento 21/2024

Requer à Mesa, que sejam tomadas providências cabíveis para a realização de Sessão Solene alusiva ao Dia da Mulher Goianense (24 de Abril), instituído pela Lei Municipal nº 2.587/2023 no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana.

Ordem: 7Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 138/2024

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando que veja a possibilidade, junto à Marinha do Brasil, da implantação de quiosques turísticos e áreas de convivência nas proximidades do Farol de Ponta de Pedras, em Goiana.

Ordem: 8Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 146/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a troca da iluminação pública antiga, por lâmpadas de LED, em terras remanescentes do Engenho Jacaré, em Goiana.

Ordem: 9Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 150/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando implantar calçamento na Rua do Altinho (tendo como ponto de referência a residência do senhor Kecher), no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Ordem: 10Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 151/2024

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando a construção de uma creche na comunidade de Atapuz, em Goiana.

Ordem: 11Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 152/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício ratificando o pedido para implantação de calçamento (com drenagem para escoamento das águas pluviais) na Rua São Gonçalo, localizada no Engenho Ubú, em Goiana.

Ordem: 12Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 153/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para analisar a possibilidade de viabilizar a construção de um pórtico no trevo de acesso à comunidade da Nova Goiana, com os seguintes dizeres: “Nova Goiana, Bairro Multicultural”.

Ordem: 13Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 155/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município ratificando pedido para a implantação de uma lombada, para redução de velocidade, no Loteamento Coração de Jesus (em frente à Escola Augusto Gondim), em Goiana.

Ordem: 14Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Projeto de Lei Complementar 3/2024

Dispõe sobre regularização do Cargo de vigilante, revoga o art. 73 da Lei nº 2.042/2007 , e dá outras providências.

Ordem: 15Tipo de votação: Nominal
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Projeto de Lei Complementar 2/2024

Dispõe sobre regularização do cargo de vigilante, revoga o art. 73 da Lei nº 2.042/2007, e dá outras providências.

Ordem: 16Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Presenças para a ordem do dia

Parlamentares registrados para participar das deliberações.

13 parlamentar(es)
Bruno Salsa
Alexandre Carvalho
Ana de Marcílio
Ana Diamante
André Rabicó
Cid do Caranguejo
Edson da Farmácia
Ibson Gouveia
Eduardo Batista
Pedro Henrique
Mário do Peixe
Ramon Aranha
Xandy da Praia

Votações

Resultado, quantitativos e votos nominais relacionados às matérias deliberadas.

14 votação(ões)
Projeto de Lei Complementar 2/2024

Dispõe sobre regularização do cargo de vigilante, revoga o art. 73 da Lei nº 2.042/2007, e dá outras providências.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Alexandre Carvalho Sim
Edson da Farmácia Sim
Bruno Salsa Sim
Xandy da Praia Sim
Pedro Henrique Sim
André Rabicó Sim
Mário do Peixe Sim
Ramon Aranha Sim
Carlos Viegas Sim
Ana Diamante Sim
Ana de Marcílio Sim
Ibson Gouveia Sim
Cid do Caranguejo Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Projeto de Lei do Executivo 12/2024

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Goiana (CMDMG), e dá outras providências.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Ana de Marcílio Sim
Bruno Salsa Sim
Alexandre Carvalho Sim
Ibson Gouveia Sim
Ana Diamante Sim
Mário do Peixe Sim
Ramon Aranha Sim
Edson da Farmácia Sim
Cid do Caranguejo Sim
Carlos Viegas Sim
André Rabicó Sim
Pedro Henrique Sim
Xandy da Praia Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Projeto de Lei do Executivo 14/2024

Dispõe sobre a concessão de gratificação por atividade do Ensino Superior a servidores efetivos da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana Dr. Clovis Fontenelle Guimarães, e dá outras providências.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Ana Diamante Sim
Xandy da Praia Sim
Mário do Peixe Sim
Bruno Salsa Sim
André Rabicó Sim
Carlos Viegas Sim
Ramon Aranha Sim
Alexandre Carvalho Sim
Edson da Farmácia Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ana de Marcílio Sim
Pedro Henrique Sim
Ibson Gouveia Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Projeto de Lei da Câmara 2/2024

Denomina logradouro público (Rua Severino José da Silva – Biu Vietnã), a rua localizada no final do Loteamento Fiteg, no sentido à esquerda, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Ana Diamante Sim
Alexandre Carvalho Sim
Bruno Salsa Sim
Cid do Caranguejo Sim
Edson da Farmácia Sim
Ibson Gouveia Sim
Mário do Peixe Sim
Ramon Aranha Sim
Carlos Viegas Sim
Xandy da Praia Sim
Pedro Henrique Sim
Ana de Marcílio Sim
André Rabicó Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Projeto de Lei da Câmara 4/2024

Denomina logradouro público - Rua Professor Aguinaldo Gomes Marinho -, a rua principal do Loteamento Fiteg, a qual tem início na Avenida Nunes Machado, nesta cidade de Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Bruno Salsa Sim
Mário do Peixe Sim
Cid do Caranguejo Sim
Carlos Viegas Sim
Alexandre Carvalho Sim
Ana Diamante Sim
Ana de Marcílio Sim
Ramon Aranha Sim
André Rabicó Sim
Xandy da Praia Sim
Eduardo Batista Sim
Pedro Henrique Sim
Ibson Gouveia Sim
Edson da Farmácia Não Votou
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Requerimento 21/2024

Requer à Mesa, que sejam tomadas providências cabíveis para a realização de Sessão Solene alusiva ao Dia da Mulher Goianense (24 de Abril), instituído pela Lei Municipal nº 2.587/2023 no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Xandy da Praia Sim
Ramon Aranha Sim
André Rabicó Sim
Mário do Peixe Sim
Ana Diamante Sim
Ibson Gouveia Sim
Ana de Marcílio Sim
Bruno Salsa Sim
Cid do Caranguejo Sim
Edson da Farmácia Sim
Carlos Viegas Sim
Alexandre Carvalho Sim
Pedro Henrique Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 138/2024

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando que veja a possibilidade, junto à Marinha do Brasil, da implantação de quiosques turísticos e áreas de convivência nas proximidades do Farol de Ponta de Pedras, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Ramon Aranha Sim
Carlos Viegas Sim
Bruno Salsa Sim
Xandy da Praia Sim
Mário do Peixe Sim
Ibson Gouveia Sim
André Rabicó Sim
Ana Diamante Sim
Ana de Marcílio Sim
Edson da Farmácia Sim
Cid do Caranguejo Sim
Alexandre Carvalho Sim
Pedro Henrique Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 146/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a troca da iluminação pública antiga, por lâmpadas de LED, em terras remanescentes do Engenho Jacaré, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Ramon Aranha Sim
Ibson Gouveia Sim
Mário do Peixe Sim
Xandy da Praia Sim
André Rabicó Sim
Ana Diamante Sim
Bruno Salsa Sim
Ana de Marcílio Sim
Alexandre Carvalho Sim
Cid do Caranguejo Sim
Carlos Viegas Sim
Eduardo Batista Sim
Pedro Henrique Sim
Edson da Farmácia Não Votou
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Indicação 150/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando implantar calçamento na Rua do Altinho (tendo como ponto de referência a residência do senhor Kecher), no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Edson da Farmácia Sim
Ana Diamante Sim
Carlos Viegas Sim
Bruno Salsa Sim
Ibson Gouveia Sim
Mário do Peixe Sim
Ana de Marcílio Sim
André Rabicó Sim
Ramon Aranha Sim
Pedro Henrique Sim
Xandy da Praia Sim
Alexandre Carvalho Sim
Cid do Caranguejo Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 151/2024

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando a construção de uma creche na comunidade de Atapuz, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Carlos Viegas Sim
Mário do Peixe Sim
Alexandre Carvalho Sim
Ana Diamante Sim
Bruno Salsa Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ramon Aranha Sim
Edson da Farmácia Sim
André Rabicó Sim
Pedro Henrique Sim
Xandy da Praia Sim
Ibson Gouveia Sim
Ana de Marcílio Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 152/2024

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício ratificando o pedido para implantação de calçamento (com drenagem para escoamento das águas pluviais) na Rua São Gonçalo, localizada no Engenho Ubú, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Mário do Peixe Sim
Ramon Aranha Sim
Alexandre Carvalho Sim
Pedro Henrique Sim
André Rabicó Sim
Ana Diamante Sim
Carlos Viegas Sim
Ana de Marcílio Sim
Bruno Salsa Sim
Cid do Caranguejo Sim
Xandy da Praia Sim
Ibson Gouveia Sim
Edson da Farmácia Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 153/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para analisar a possibilidade de viabilizar a construção de um pórtico no trevo de acesso à comunidade da Nova Goiana, com os seguintes dizeres: “Nova Goiana, Bairro Multicultural”.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Mário do Peixe Sim
Bruno Salsa Sim
André Rabicó Sim
Carlos Viegas Sim
Ibson Gouveia Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ana Diamante Sim
Ana de Marcílio Sim
Ramon Aranha Sim
Xandy da Praia Sim
Pedro Henrique Sim
Alexandre Carvalho Sim
Edson da Farmácia Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 155/2024

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município ratificando pedido para a implantação de uma lombada, para redução de velocidade, no Loteamento Coração de Jesus (em frente à Escola Augusto Gondim), em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Mário do Peixe Sim
Xandy da Praia Sim
Ana Diamante Sim
Ramon Aranha Sim
Ana de Marcílio Sim
Edson da Farmácia Sim
Ibson Gouveia Sim
Cid do Caranguejo Sim
Carlos Viegas Sim
Alexandre Carvalho Sim
Pedro Henrique Sim
Bruno Salsa Sim
André Rabicó Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Projeto de Lei Complementar 2/2024

Dispõe sobre regularização do cargo de vigilante, revoga o art. 73 da Lei nº 2.042/2007, e dá outras providências.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 10Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Xandy da Praia Sim
Ana Diamante Sim
Mário do Peixe Sim
Edson da Farmácia Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ibson Gouveia Sim
Ramon Aranha Sim
Carlos Viegas Sim
Alexandre Carvalho Sim
Pedro Henrique Sim
Ana de Marcílio Não Votou
André Rabicó Não Votou
Bruno Salsa Não Votou
Eduardo Batista Não Votou
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