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37ª Reunião Ordinária

Informações oficiais da sessão, organizadas por pauta, documentos, presenças e votações.

Dados abertosJSONCSVXML

37ª Reunião Ordinária

Consulte abaixo os documentos, a pauta, as presenças e os resultados das deliberações.

Informações da sessãoAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Data10/07/2025
Horário09:00:00
Legislatura19
Sessão legislativa1

Documentos da sessão

Pauta, ata, anexos e registros audiovisuais oficialmente vinculados à sessão.

1 arquivo(s)
Ata da sessão Ata · 10/07/2025

Presença na sessão

Parlamentares registrados como presentes na abertura dos trabalhos.

16 parlamentar(es)
Ana Braçoforte
Ana Diamante
Andre do Forro dos Errados
André Rabicó
Dr. Wagner Monteiro
Cid do Caranguejo
Edson da Farmácia
Eduardo Batista
Ibson Gouveia
Pedro Henrique
Thiago Viana
Sérgio da SJS
Xandy da Praia
Paula Brito
Ramon Aranha
Zildinho Barbosa

Expediente

Matérias apresentadas, lidas ou comunicadas antes da fase deliberativa.

12 item(ns)
Projeto de Lei da Câmara 21/2025

“Fica permitido às pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA, o direito de ingressar e permanecer em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal no âmbito do município de Goiana-PE”.

Ordem: 1Tipo de votação: Leitura
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Indicação 252/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de calçamento na Travessa Sítio do Rosário, na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana (última travessa por trás do Campo de Futebol).

Ordem: 2Autoria: André RabicóTipo de votação: Leitura
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Indicação 253/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando as providências necessárias visando à pavimentação asfáltica da Rua Terezinha, situada na comunidade da Boa Vista, próximo ao Fórum da Justiça Estadual, em Goiana.

Ordem: 3Tipo de votação: Leitura
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Indicação 254/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que seja criada e implantada uma Unidade Básica de Saúde (UBS) visando atender às necessidades das regiões do Sítio Frazão, Sítio Sarapió e comunidade de Meia Légua, no distrito de Tejucupapo, em Goiana, viabilizando acesso à saúde básica dos moradores daquelas comunidades.

Ordem: 4Tipo de votação: Leitura
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Indicação 255/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de caixas bancários eletrônicos no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Ordem: 5Tipo de votação: Leitura
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Indicação 256/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Goiana, Ofício sugerindo a implantação de plataforma digital (portal + aplicativo mobile) para agendamento de consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Ordem: 6Tipo de votação: Leitura
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Indicação 257/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de atendimento médico pediátrico, nas Unidades Mistas e Unidades de Pronto Atendimento de Urgência e Emergência, da sede e distritos de Goiana.

Ordem: 7Tipo de votação: Leitura
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Indicação 258/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando instalar pontos de recarga solar para aparelhos de telefone celulares nos espaços públicos da sede e dos distritos de Goiana.

Ordem: 8Tipo de votação: Simbólica
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Indicação 259/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a pavimentação de diversas ruas no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Ordem: 9Tipo de votação: Leitura
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Indicação 260/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Oficio ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando pavimentação asfáltica na Rua Tancredo Neves, localizada na Vila Mutirão, em Goiana.

Ordem: 10Tipo de votação: Leitura
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Indicação 261/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a sinalização das novas lombadas de Goiana.

Ordem: 11Tipo de votação: Leitura
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Indicação 262/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a criação e implantação do Centro Municipal do Artesanato de Goiana (CMAG).

Ordem: 12Tipo de votação: Leitura
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Ordem do dia

Matérias incluídas para discussão, votação ou demais deliberações.

8 item(ns)
Indicação 238/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando as providências necessárias visando a pavimentação asfáltica da Terceira Travessa do Loteamento São Rafael, em Goiana.

Ordem: 2Tipo de votação: Nominal
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Indicação 244/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a reforma e ampliação (com implantação de gavetas) do Cemitério Público da comunidade de Carne de Vaca, em Goiana.

Ordem: 3Autoria: André RabicóTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 245/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências necessárias visando à pavimentação asfáltica da Rua Porto do Sol, no Lot. Gulandim, situado no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Ordem: 4Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 247/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que estude a viabilidade de criar e implantar um Programa Municipal de Assistência Animal, com foco na distribuição de ração animal e medicamentos veterinários básicos para animais de famílias em situação de vulnerabilidade social, bem como para protetores independentes e ONGs de proteção animal que atuam em Goiana.

Ordem: 6Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 248/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de calçamento nas vias de acesso ao Engenho Ubu, contemplando, no mínimo, a entrada principal e outros caminhos utilizados pela comunidade, com o seguinte detalhamento: Execução de calçamento com paralelepípedos ou material mais adequado; implantação de meios-fios e drenagem pluvial adequada; sinalização horizontal e vertical, quando cabível; cronograma de execução e compromisso com manutenção periódica.

Ordem: 7Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 249/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade de implantar um Centro Cultural no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Ordem: 8Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 250/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a criação de um Centro de Referência em Cardiologia em Goiana, com estrutura adequada para consultas, exames e acompanhamento de pacientes com doenças cardiovasculares.

Ordem: 9Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 251/2025

Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando providências cabíveis, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Inovação, visando à melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de Goiana.

Ordem: 10Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Presenças para a ordem do dia

Parlamentares registrados para participar das deliberações.

16 parlamentar(es)
Ramon Aranha
Ana Braçoforte
Ana Diamante
Andre do Forro dos Errados
André Rabicó
Dr. Wagner Monteiro
Cid do Caranguejo
Eduardo Batista
Ibson Gouveia
Edson da Farmácia
Pedro Henrique
Paula Brito
Sérgio da SJS
Thiago Viana
Zildinho Barbosa
Xandy da Praia

Votações

Resultado, quantitativos e votos nominais relacionados às matérias deliberadas.

7 votação(ões)
Indicação 244/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a reforma e ampliação (com implantação de gavetas) do Cemitério Público da comunidade de Carne de Vaca, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 16Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 17 voto(s) nominal(is)
Alexandre Carvalho Sim
Ana Braçoforte Sim
Edson da Farmácia Sim
Cid do Caranguejo Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Paula Brito Sim
Xandy da Praia Sim
Ibson Gouveia Sim
Ramon Aranha Sim
Zildinho Barbosa Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
Pedro Henrique Sim
Sérgio da SJS Sim
André Rabicó Sim
Ana Diamante Sim
Eduardo Batista Não Votou
Thiago Viana Sim
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Indicação 245/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências necessárias visando à pavimentação asfáltica da Rua Porto do Sol, no Lot. Gulandim, situado no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 16Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 17 voto(s) nominal(is)
Dr. Wagner Monteiro Sim
André Rabicó Sim
Zildinho Barbosa Sim
Ana Braçoforte Sim
Edson da Farmácia Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ramon Aranha Sim
Xandy da Praia Sim
Alexandre Carvalho Sim
Sérgio da SJS Sim
Paula Brito Sim
Pedro Henrique Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
Ibson Gouveia Sim
Ana Diamante Sim
Eduardo Batista Não Votou
Thiago Viana Sim
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Indicação 247/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que estude a viabilidade de criar e implantar um Programa Municipal de Assistência Animal, com foco na distribuição de ração animal e medicamentos veterinários básicos para animais de famílias em situação de vulnerabilidade social, bem como para protetores independentes e ONGs de proteção animal que atuam em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 16Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 17 voto(s) nominal(is)
Edson da Farmácia Sim
Alexandre Carvalho Sim
Ana Braçoforte Sim
Ibson Gouveia Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
Sérgio da SJS Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Ramon Aranha Sim
Pedro Henrique Sim
Xandy da Praia Sim
Paula Brito Sim
Zildinho Barbosa Sim
Cid do Caranguejo Sim
André Rabicó Sim
Ana Diamante Sim
Eduardo Batista Não Votou
Thiago Viana Sim
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Indicação 248/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de calçamento nas vias de acesso ao Engenho Ubu, contemplando, no mínimo, a entrada principal e outros caminhos utilizados pela comunidade, com o seguinte detalhamento: Execução de calçamento com paralelepípedos ou material mais adequado; implantação de meios-fios e drenagem pluvial adequada; sinalização horizontal e vertical, quando cabível; cronograma de execução e compromisso com manutenção periódica.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 16Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 17 voto(s) nominal(is)
Sérgio da SJS Sim
Ana Braçoforte Sim
Alexandre Carvalho Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
Xandy da Praia Sim
Ramon Aranha Sim
Zildinho Barbosa Sim
Edson da Farmácia Sim
Paula Brito Sim
Cid do Caranguejo Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Ibson Gouveia Sim
André Rabicó Sim
Pedro Henrique Sim
Ana Diamante Sim
Eduardo Batista Não Votou
Thiago Viana Sim
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Indicação 249/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade de implantar um Centro Cultural no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 15Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 17 voto(s) nominal(is)
Alexandre Carvalho Sim
André Rabicó Sim
Ana Braçoforte Sim
Sérgio da SJS Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
Paula Brito Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Edson da Farmácia Sim
Ramon Aranha Sim
Pedro Henrique Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ibson Gouveia Sim
Zildinho Barbosa Sim
Ana Diamante Sim
Eduardo Batista Não Votou
Thiago Viana Sim
Xandy da Praia Não Votou
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Indicação 250/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a criação de um Centro de Referência em Cardiologia em Goiana, com estrutura adequada para consultas, exames e acompanhamento de pacientes com doenças cardiovasculares.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 16Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 17 voto(s) nominal(is)
Dr. Wagner Monteiro Sim
Sérgio da SJS Sim
Ana Braçoforte Sim
Zildinho Barbosa Sim
Ramon Aranha Sim
Ibson Gouveia Sim
Alexandre Carvalho Sim
Edson da Farmácia Sim
Paula Brito Sim
Pedro Henrique Sim
Xandy da Praia Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
Cid do Caranguejo Sim
André Rabicó Sim
Ana Diamante Sim
Eduardo Batista Não Votou
Thiago Viana Sim
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Indicação 251/2025

Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando providências cabíveis, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Inovação, visando à melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 16Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 17 voto(s) nominal(is)
Sérgio da SJS Sim
Zildinho Barbosa Sim
Ibson Gouveia Sim
Paula Brito Sim
Ramon Aranha Sim
Ana Braçoforte Sim
Andre do Forro dos Errados Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Pedro Henrique Sim
Cid do Caranguejo Sim
Alexandre Carvalho Sim
Xandy da Praia Sim
Edson da Farmácia Sim
André Rabicó Sim
Ana Diamante Sim
Eduardo Batista Não Votou
Thiago Viana Sim
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