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Processo legislativo

39ª Reunião Ordinária

Presença, expediente, ordem do dia e votação em uma visualização organizada.

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39ª Reunião Ordinária

Resumo organizado dos registros vinculados à sessão.

📅 17/07/2025 🕒 09:00

Presença da Sessão

Vereadores presentes na sessão plenária.

4 registro(s)
Ana Braçoforte
Ana Diamante
Andre do Forro dos Errados
André Rabicó

Expediente

Matérias lidas, apresentadas ou registradas no expediente.

10 registro(s)
Projeto de Lei da Câmara 22/2025

Institui o Programa de Acolhimento aos Dependentes Químicos de Goiana, garantindo ao jovem dependente químico a ressocialização e a reabilitação à sociedade através da obrigatoriedade da criação de núcleos multidisciplinares de apoio aos grupos de risco.

Tipo de votação: Tipo 4Ordem: 1Data: 17/07/2025
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Indicação 274/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade da implantação de abastecimento d'água no Loteamento Canoé, com escavação de poço artesiano e instalação de uma caixa d’água para atender àquela comunidade, localizada na praia de Carne de Vaca, em Goiana.

Tipo de votação: Tipo 4Ordem: 3Data: 17/07/2025
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Indicação 276/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a disponibilização de um médico cardiologista para atendimentos na UPA Santo Amaro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Tipo de votação: Tipo 4Ordem: 5Data: 17/07/2025
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Indicação 277/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando implantar postes de iluminação na Rua da Jaqueira, situada na comunidade do Barro Vermelho, em Goiana.

Tipo de votação: Tipo 4Ordem: 6Data: 17/07/2025
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Indicação 278/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando contratar uma empresa especializada para elaboração de estudo técnico e execução de obras de contenção e urbanização nas encostas das comunidades da Cocota e das Malvinas, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Tipo de votação: Tipo 4Ordem: 7Data: 17/07/2025
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Indicação 279/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a criação de uma feira de gado, em local a ser definido, com funcionamento às segundas-feiras, em Goiana.

Tipo de votação: Tipo 4Ordem: 8Data: 17/07/2025
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Indicação 280/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a expansão da Caravana da Saúde, com prioridade para as localidades que não possuem Unidade Básica de Saúde (UBS), além do aumento da frequência de sua realização e da ampliação dos serviços ofertados à população de Goiana.

Tipo de votação: Tipo 4Ordem: 9Data: 17/07/2025
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Indicação 281/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, pedido urgente de reforma e reativação do Cineteatro Polytheama, com a finalidade de trazer de volta mais um pouco de lazer para toda a população de Goiana.

Tipo de votação: Tipo 4Ordem: 10Data: 17/07/2025
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Indicação 282/2025

Indica à Mesa, que seja solicitado ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, a implantação, por meio da Secretaria da Mulher, do Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, visando oferecer acolhimento e atendimento integral às mulheres em situação de violência.

Tipo de votação: Tipo 4Ordem: 11Data: 17/07/2025
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Projeto de Lei da Câmara 23/2025

Institui o "Dia Municipal da Cultura LGBTQIA+" no Município de Goiana – PE, a ser comemorado anualmente, e dá outras providências.

Tipo de votação: Tipo 4Ordem: 2Data: 17/07/2025
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Ordem do dia

Matérias incluídas para deliberação na sessão.

10 registro(s)
Indicação 263/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o calçamento do Loteamento Vilar (onde fica localizada a Praça Osvaldo Rabelo), na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana.

Resultado: AprovadoTipo de votação: Tipo 2Ordem: 2Data: 17/07/2025
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Indicação 264/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências necessárias visando à pavimentação asfáltica da Travessa localizada no Loteamento José Albino Pimentel, em Goiana, próximo ao Atacarejo, nas proximidades da residência do ex-vereador Josemar Leite.

Resultado: AprovadoTipo de votação: Tipo 2Ordem: 3Data: 17/07/2025
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Indicação 266/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade de implantar uma Central de Apoio ao Empreendedor Local, com estrutura para atender microempreendedores, artesãos, comerciantes e prestadores de serviço da cidade de Goiana, incluindo todos os seus distritos.

Resultado: AprovadoTipo de votação: Tipo 2Ordem: 5Data: 17/07/2025
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Indicação 267/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de fraldários nas praças de Ponta de Pedras (Centro) e comunidades da Cocota, Malvinas, Catuama e Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Resultado: AprovadoTipo de votação: Tipo 2Ordem: 6Data: 17/07/2025
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Indicação 268/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira, sugerindo a implantação de uma Creche ou Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Engenho Ubú, em Goiana.

Resultado: AprovadoTipo de votação: Tipo 2Ordem: 7Data: 17/07/2025
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Indicação 269/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de asfalto na tradicional Rua do Rio, se estendendo os serviços das proximidades da Praça Rio Branco até à Av. Nunes Machado, artéria por trás do Ministério Público e da Compesa, chegando próximo à entrada da Vila Operária, em Goiana.

Resultado: AprovadoTipo de votação: Tipo 2Ordem: 8Data: 17/07/2025
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Indicação 270/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, pedido para que analise a urgente necessidade da implantaçao de um cemitério público para animais domésticos (Cemitério Pet), em Goiana.

Resultado: AprovadoTipo de votação: Tipo 2Ordem: 9Data: 17/07/2025
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Indicação 271/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício solicitando que sejam adotadas providências para que volte a ser realizado o Teste do Pezinho nos distritos do município de Goiana, por meio da Rede Municipal de Saúde.

Resultado: AprovadoTipo de votação: Tipo 2Ordem: 10Data: 17/07/2025
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Indicação 272/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de um programa permanente de acompanhamento psicológico e cuidados com a saúde mental dos profissionais que atuam nos serviços de urgência e emergência, essencialmente aqueles vinculados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), em Goiana.

Resultado: AprovadoTipo de votação: Tipo 2Ordem: 11Data: 17/07/2025
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Indicação 273/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a reativação em Goiana da Patrulha Maria da Penha, conforme dispõe a Lei Municipal nº 2.469/2021, e que seja implementado o Programa Mulher Independente, conforme a Lei Municipal nº 2.500/2021.

Resultado: AprovadoTipo de votação: Tipo 2Ordem: 12Data: 17/07/2025
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Presenças da ordem do dia

Presenças registradas especificamente na ordem do dia.

11 registro(s)
Ana Braçoforte
Ana Diamante
Andre do Forro dos Errados
André Rabicó
Dr. Wagner Monteiro
Eduardo Batista
Ibson Gouveia
Sérgio da SJS
Thiago Viana
Xandy da Praia
Zildinho Barbosa

Registros de votação

Resultados e registros de votação vinculados às matérias.

0 registro(s)
Nenhum registro vinculado.

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