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Processo legislativo

55ª Reunião Ordinária

Informações oficiais da sessão, organizadas por pauta, documentos, presenças e votações.

Dados abertosJSONCSVXML

55ª Reunião Ordinária

Consulte abaixo os documentos, a pauta, as presenças e os resultados das deliberações.

Informações da sessãoAtualizado em 28/10/2026 às 23:59.Sincronização automática diária às 23:59
Data23/09/2025
Horário09:00:00
Legislatura19
Sessão legislativa1

Documentos da sessão

Pauta, ata, anexos e registros audiovisuais oficialmente vinculados à sessão.

1 arquivo(s)
Ata da sessão Ata · 23/09/2025

Presença na sessão

Parlamentares registrados como presentes na abertura dos trabalhos.

15 parlamentar(es)
Alexandre Carvalho
Ana Braçoforte
Ana Diamante
André Rabicó
Cid do Caranguejo
Dr. Wagner Monteiro
Eduardo Batista
Ibson Gouveia
Pedro Henrique
Xandy da Praia
Sérgio da SJS
Paula Brito
Ramon Aranha
Zildinho Barbosa
Andre dos Errados

Expediente

Matérias apresentadas, lidas ou comunicadas antes da fase deliberativa.

8 item(ns)
Projeto de Decreto Legislativo 11/2025

Concede o Título de Cidadão Goianense ao Prefeito do Recife, Sr. João Henrique de Andrade Lima Campos, e dá outras providências.

Ordem: 1Autoria: Xandy da PraiaTipo de votação: Leitura
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Projeto de Decreto Legislativo 12/2025

Concede o Título de Cidadão Goianense ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Serafim Costa Filho, e dá outras providências.

Ordem: 2Autoria: Dr. Wagner MonteiroTipo de votação: Leitura
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Requerimento 36/2025

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Deputado Estadual Joaquim Lira, solicitando a apresentação de propositura e/ou outras providências cabíveis visando a inclusão do município de Goiana, localizado na Zona da Mata Norte, no Programa Alepe Cuida (preferencialmente, se possível, ainda no segundo semestre do ano de 2025), iniciativa da Assembleia do Estado de Pernambuco que tem levado serviços de saúde, bem-estar e cidadania para as cidades do interior e da Região Metropolitana.

Ordem: 3Autoria: Eduardo BatistaTipo de votação: Leitura
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Indicação 417/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que volte a realizar, por meio da Secretaria de Esporte e Juventude, a corrida urbana denominada “Corrida das Igrejas”.

Ordem: 5Autoria: Dr. Wagner MonteiroTipo de votação: Leitura
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Indicação 418/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de placas informativas na praia de Ponta de Pedras, distrito de Goiana, contendo os nomes das ruas, travessas e loteamentos da localidade, com especial atenção às áreas que ainda não possuem sinalização adequada, como os sítios e localidades mais remotas.

Ordem: 6Autoria: Paula BritoTipo de votação: Leitura
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Indicação 419/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação em Goiana do Programa Farmácia de Manipulação Municipal.

Ordem: 7Autoria: Ibson GouveiaTipo de votação: Leitura
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Indicação 420/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a recuperação das duas pontes de Barra de Catuama que dão acesso à praia de Ponta de Pedras, em Goiana.

Ordem: 8Autoria: Xandy da PraiaTipo de votação: Leitura
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Indicação 421/2025

Indica à Mesa, que seja solicitado ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, que, por meio da Secretaria de Educação, verifique a possibilidade de incluir a entrega de kits de higiene pessoal para os alunos da rede pública de ensino integral.

Ordem: 9Autoria: Ana DiamanteTipo de votação: Nominal
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Ordem do dia

Matérias incluídas para discussão, votação ou demais deliberações.

11 item(ns)
Projeto de Decreto Legislativo 29/2024

Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense ao Deputado Federal Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva.

Ordem: 2Autoria: Ana DiamanteTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Projeto de Lei da Câmara 53/2025

Altera art. 5° da Lei Municipal n° 2.738/2025, e dá outras providências.

Ordem: 3Autoria: Mesa Diretora - MESATipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Projeto de Lei da Câmara 43/2025

Fica instituído e incluído no calendário oficial do município de Goiana-PE, o Louvorzão Verão, a ser realizado sempre no segundo sábado do mês de janeiro de cada ano.

Ordem: 4Autoria: Xandy da PraiaTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Projeto de Decreto Legislativo 7/2025

Outorga o Título de Cidadão Goianense ao Sr. Sérgio Jorge da Silva e dá outras providências.

Ordem: 5Autoria: André RabicóTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 391/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de bibliotecas comunitárias nos distritos de Goiana.

Ordem: 6Autoria: Sérgio da SJSTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 404/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando pavimentar a Rua do Pé da Mentira, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Ordem: 7Autoria: Pedro HenriqueTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 407/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de fardamentos e equipamentos de proteção individual (EPIs) para os servidores efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Públicos de Goiana.

Ordem: 8Autoria: Ramon AranhaTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 409/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de um Programa de Entrega de Medicamentos em Domicílio destinado às pessoas que recebem seus medicamentos pela Secretaria de Saúde do Município de Goiana.

Ordem: 9Autoria: Dr. Wagner MonteiroTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 411/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis para a criação e implantação do Banco do Cidadão, programa de microcrédito para beneficiar trabalhadores informais do polo econômico de Goiana.

Ordem: 10Autoria: Ana BraçoforteTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 415/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação em Goiana do serviço de Blefaroplastia Funcional pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Ordem: 11Autoria: Paula BritoTipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Projeto de Lei da Câmara 53/2025

Altera art. 5° da Lei Municipal n° 2.738/2025, e dá outras providências.

Ordem: 12Autoria: Mesa Diretora - MESATipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Presenças para a ordem do dia

Parlamentares registrados para participar das deliberações.

15 parlamentar(es)
André Rabicó
Ana Braçoforte
Alexandre Carvalho
Ana Diamante
Cid do Caranguejo
Dr. Wagner Monteiro
Eduardo Batista
Ibson Gouveia
Pedro Henrique
Paula Brito
Ramon Aranha
Sérgio da SJS
Zildinho Barbosa
Xandy da Praia
Andre dos Errados

Votações

Resultado, quantitativos e votos nominais relacionados às matérias deliberadas.

11 votação(ões)
Projeto de Decreto Legislativo 29/2024

Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense ao Deputado Federal Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 14Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 15 voto(s) nominal(is)
Ana Diamante Sim
Ramon Aranha Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Xandy da Praia Sim
Ibson Gouveia Sim
Andre dos Errados Sim
Zildinho Barbosa Sim
André Rabicó Sim
Paula Brito Sim
Pedro Henrique Sim
Alexandre Carvalho Sim
Sérgio da SJS Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ana Braçoforte Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Projeto de Lei da Câmara 53/2025

Altera art. 5° da Lei Municipal n° 2.738/2025, e dá outras providências.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 14Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 15 voto(s) nominal(is)
Dr. Wagner Monteiro Sim
Alexandre Carvalho Sim
Ibson Gouveia Sim
Pedro Henrique Sim
Cid do Caranguejo Sim
Sérgio da SJS Sim
André Rabicó Sim
Zildinho Barbosa Sim
Ramon Aranha Sim
Andre dos Errados Sim
Ana Diamante Sim
Paula Brito Sim
Ana Braçoforte Sim
Xandy da Praia Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Projeto de Lei da Câmara 43/2025

Fica instituído e incluído no calendário oficial do município de Goiana-PE, o Louvorzão Verão, a ser realizado sempre no segundo sábado do mês de janeiro de cada ano.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 14Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 15 voto(s) nominal(is)
Sérgio da SJS Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
André Rabicó Sim
Zildinho Barbosa Sim
Alexandre Carvalho Sim
Ana Diamante Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ibson Gouveia Sim
Paula Brito Sim
Andre dos Errados Sim
Ramon Aranha Sim
Ana Braçoforte Sim
Pedro Henrique Sim
Xandy da Praia Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Projeto de Decreto Legislativo 7/2025

Outorga o Título de Cidadão Goianense ao Sr. Sérgio Jorge da Silva e dá outras providências.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 1
Consultar 15 voto(s) nominal(is)
Ana Braçoforte Sim
Xandy da Praia Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Alexandre Carvalho Sim
Ramon Aranha Sim
Ibson Gouveia Sim
Paula Brito Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ana Diamante Sim
Zildinho Barbosa Sim
Sérgio da SJS Abstenção
André Rabicó Sim
Andre dos Errados Sim
Pedro Henrique Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 391/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de bibliotecas comunitárias nos distritos de Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 15 voto(s) nominal(is)
Sérgio da SJS Sim
Zildinho Barbosa Sim
Xandy da Praia Sim
Ramon Aranha Sim
Ibson Gouveia Sim
André Rabicó Sim
Paula Brito Sim
Andre dos Errados Sim
Ana Diamante Sim
Alexandre Carvalho Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ana Braçoforte Sim
Pedro Henrique Sim
Dr. Wagner Monteiro Não Votou
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 404/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando pavimentar a Rua do Pé da Mentira, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 14Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 15 voto(s) nominal(is)
Zildinho Barbosa Sim
Alexandre Carvalho Sim
Ana Braçoforte Sim
Paula Brito Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Ramon Aranha Sim
Andre dos Errados Sim
Ana Diamante Sim
Sérgio da SJS Sim
Xandy da Praia Sim
Ibson Gouveia Sim
Cid do Caranguejo Sim
Pedro Henrique Sim
André Rabicó Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 407/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de fardamentos e equipamentos de proteção individual (EPIs) para os servidores efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Públicos de Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 14Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 15 voto(s) nominal(is)
Sérgio da SJS Sim
Ramon Aranha Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Ana Braçoforte Sim
Ibson Gouveia Sim
André Rabicó Sim
Ana Diamante Sim
Andre dos Errados Sim
Paula Brito Sim
Cid do Caranguejo Sim
Pedro Henrique Sim
Zildinho Barbosa Sim
Xandy da Praia Sim
Alexandre Carvalho Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 409/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de um Programa de Entrega de Medicamentos em Domicílio destinado às pessoas que recebem seus medicamentos pela Secretaria de Saúde do Município de Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 14Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 15 voto(s) nominal(is)
Xandy da Praia Sim
Sérgio da SJS Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Ana Braçoforte Sim
Paula Brito Sim
Ibson Gouveia Sim
Ramon Aranha Sim
Cid do Caranguejo Sim
Zildinho Barbosa Sim
Andre dos Errados Sim
Ana Diamante Sim
Alexandre Carvalho Sim
Pedro Henrique Sim
André Rabicó Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 411/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis para a criação e implantação do Banco do Cidadão, programa de microcrédito para beneficiar trabalhadores informais do polo econômico de Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 14Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 15 voto(s) nominal(is)
Xandy da Praia Sim
Zildinho Barbosa Sim
Andre dos Errados Sim
Paula Brito Sim
Ramon Aranha Sim
Cid do Caranguejo Sim
Alexandre Carvalho Sim
Ana Diamante Sim
Ibson Gouveia Sim
Sérgio da SJS Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Ana Braçoforte Sim
André Rabicó Sim
Pedro Henrique Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 415/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação em Goiana do serviço de Blefaroplastia Funcional pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 15 voto(s) nominal(is)
Ana Braçoforte Sim
Xandy da Praia Sim
Andre dos Errados Sim
André Rabicó Sim
Pedro Henrique Sim
Ramon Aranha Sim
Zildinho Barbosa Sim
Ana Diamante Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Paula Brito Sim
Alexandre Carvalho Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ibson Gouveia Sim
Eduardo Batista Não Votou
Sérgio da SJS Não Votou
Ver detalhes da matéria
Projeto de Lei da Câmara 53/2025

Altera art. 5° da Lei Municipal n° 2.738/2025, e dá outras providências.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 15 voto(s) nominal(is)
Alexandre Carvalho Sim
Sérgio da SJS Sim
Cid do Caranguejo Sim
Dr. Wagner Monteiro Sim
Zildinho Barbosa Sim
Andre dos Errados Sim
Ibson Gouveia Sim
Pedro Henrique Sim
Ana Diamante Sim
Paula Brito Sim
Ramon Aranha Sim
André Rabicó Sim
Ana Braçoforte Sim
Eduardo Batista Não Votou
Xandy da Praia Não Votou
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