Camara

Dispõe sobre a instituição do Programa Goiana em Dia – REFIS 2026 -, destinado à promoção da regularização de créditos tributários e não tributários do Município de Goiana, e dá outras providências.

Altera os arts. 235 e 236, da Lei Complementar nº 028/2023 - Código Tributário do Município de Goiana/PE -, para dispor sobre a incidência anual, o lançamento e a validade do Alvará de Funcionamento da Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento, e dá outras providências.

Requer à Mesa, que seja encaminhado ao Governo do Estado de Pernambuco, Ofício solicitando providências urgentes quanto à grave falta de água enfrentada pela população do Centro da cidade de Goiana, de forma ainda mais crítica as comunidades do Mutirão, Nova Goiana e Flexeiras.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao Sr. Alirio Claudino de Pontes, servidor público federal e empresário, há 08 anos veranista na praia de Ponta de Pedras, pelos relevantes serviços prestados ao distrito de Ponta de Pedras, contemplando pessoas também das praias de Catuama e Barra de Catuama, em Goiana, dedicando seu tempo e ajudando ao próximo, sempre demonstrando altruísmo e carinho, apoiando quem precisa sem esperar nada em troca.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a realização dos serviços de pavimentação em asfalto na rua conhecida como Subida de Megaó, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a adoção das medidas cabíveis para a implantação de placas de identificação de cada rua/avenida e logradouro do Município, contendo o respectivo Código de Endereçamento Postal (CEP).

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício propondo, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a adoção das medidas administrativas necessárias para realizar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos da Academia da Praça localizada na comunidade Bom Tempo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício solicitando que determine ao setor competente a implantação de um Programa de Entrega de Medicamentos em Domicílio destinado às pessoas que recebem seus medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de um Mercado do Peixe, juntamente com uma Guarderia dos Pescadores, na Praia de Ponta de Pedras, contendo estrutura adequada para comercialização dos pescados, áreas destinadas à manutenção e conserto de embarcações, espaços para reparos das redes de pesca, apoio aos marceneiros responsáveis pelos serviços nos barcos, armários individuais identificados para armazenamento dos materiais de trabalho dos pescadores artesanais, além de infraestrutura de apoio voltada ao fortalecimento da pesca artesanal, valorização dos trabalhadores do mar e incentivo ao turismo e desenvolvimento econômico do Município.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a conclusão, com urgência, da reforma da Escola Santo Antônio de Pádua, localizada na comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação do Programa Ginástica para Todos, com oferta de aulas de alongamento, ginástica aeróbica, localizada, funcional e laboral para a população do Município.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição e disponibilização de 01 aparelho telefônico móvel institucional, com linha ativa, para cada Posto de Saúde do Município.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de um Mercado do Peixe, juntamente com uma Guarderia dos Pescadores, na Praia de Ponta de Pedras, contendo estrutura adequada para comercialização dos pescados, áreas destinadas à manutenção e conserto de embarcações, espaços para reparos das redes de pesca, apoio aos marceneiros responsáveis pelos serviços nos barcos, armários individuais identificados para armazenamento dos materiais de trabalho dos pescadores artesanais, além de infraestrutura de apoio voltada ao fortalecimento da pesca artesanal, valorização dos trabalhadores do mar e incentivo ao turismo e desenvolvimento econômico do Município.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição e disponibilização de 01 aparelho telefônico móvel institucional, com linha ativa, para cada Posto de Saúde do Município.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de um Mercado do Peixe, juntamente com uma Guarderia dos Pescadores, na Praia de Ponta de Pedras, contendo estrutura adequada para comercialização dos pescados, áreas destinadas à manutenção e conserto de embarcações, espaços para reparos das redes de pesca, apoio aos marceneiros responsáveis pelos serviços nos barcos, armários individuais identificados para armazenamento dos materiais de trabalho dos pescadores artesanais, além de infraestrutura de apoio voltada ao fortalecimento da pesca artesanal, valorização dos trabalhadores do mar e incentivo ao turismo e desenvolvimento econômico do Município.